Vale, Tüv Süd e 16 executivos se tornam réus por tragédia em Brumadinho

A Justiça Federal em Minas Gerais acatou nesta terça-feira (24) denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra 16 executivos da Vale e da empresa de consultoria Tüv Süd pelas 270 mortes causadas pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho.

A denúncia é por homicídio qualificado multiplicado por 270. Com a decisão, os 16 executivos viram réus. As duas empresas responderão por crimes contra fauna, flora e poluição.

O processo tramitava na Justiça estadual, mas em dezembro o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu, após pedido de parte dos executivos, que a ação deveria ser transferida para a Justiça Federal.

A argumentação foi que a área impactada estava reserva sob proteção federal. Por ter sido transferida para a Justiça Federal, o MPF passa a atuar no processo, em substituição ao Ministério Público de Minas Gerais.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria na segunda (23). No último dia 17, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, determinou o início do andamento da ação na Justiça Federal em Minas.

A decisão ocorreu antes mesmo de análise pela corte de recurso do Ministério Público de Minas Gerais para que a ação não fosse transferida para a Justiça Federal no estado.

O posicionamento da ministra Weber de determinar o início da tramitação na Justiça Federal ocorreu por risco de prescrição de parte dos crimes.

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