Prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, recebe Projeto de Lei do Plano de Cargos da Educação
Atualização da Lei reafirma a consolidação dos direitos dos servidores que a atual gestão vem mantendo desde 2018
Garantir os direitos dos servidores municipais tem sido uma tarefa prioritária na Administração Municipal de Rio das Ostras. O prefeito Marcelino Borba recebeu nesta segunda, 19, a minuta do Projeto de Lei nº 1560/2011, que prevê a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV dos profissionais da Educação Pública do Município. O documento foi elaborado pela equipe técnica da secretaria de Educação, Esporte e Lazer, a pedido do próprio chefe do Executivo, em diálogo com os sindicatos, que contribuíram na elaboração da legislação com representação legítima.
Os próximos passos serão a análise jurídica e um estudo minucioso de impacto financeiro para que nenhum servidor da educação fique sem garantia de direitos. O objetivo desta análise é para que o Município consiga cumprir o que será estabelecido na atualização da Lei.
Desde 2012, quando foi publicada, a Lei não é atualizada. Esta iniciativa reafirma o compromisso de Marcelino em consolidar os direitos dos servidores por meio da valorização, desenvolvimento e aperfeiçoamento do patrimônio humano, pautados pela transparência das ações.
“O servidor de Rio das Ostras sabe que, nos últimos anos teve, de fato, aumentos reais em seus vencimentos. Antes da nossa gestão, ficaram por muito tempo sem receber sequer os dissídios, que são obrigatórios. Foram mais de 50% de reajuste em quatro anos de governo. Os servidores são prioridade para a nossa administração”, contou Marcelino.
Nesta terça-feira, dia 20, a Administração Municipal, por meio do secretário de Educação, Esporte e Lazer Maurício Henriques Santana, atendeu os representantes do Sindicato dos Professores de Rio das Ostras – Sepe. Para que o documento seja pautado no diálogo, prefeito, técnicos da Secretaria de Educação e sindicalistas se reunirão dia 30 de junho para a entrega da Lei à categoria.
