MP Eleitoral prepara parecer duro em ação que pede inelegibilidade de Bolsonaro no TSE
Com o fim dos depoimentos e da fase de obtenção de provas na ação que pode levar à inelegibilidade de Jair Bolsonaro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) prepara um parecer duro em sua manifestação final no processo, segundo apurou O GLOBO. Três ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouvidos de forma reservada afirmam que há a expectativa que a procuradoria defenda a condenação do ex-chefe do Palácio do Planalto por abuso de poder político.
Na ação, o TSE vai julgar se Bolsonaro cometeu irregularidade ao realizar uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho do ano passado na qual fez uma série de ataques, sem provas, às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral brasileiro. O encontro motivou uma ação de investigação judicial eleitoral apresentada pelo PDT. O caso é relatado pelo corregedor-geral do TSE, ministro Benedito Gonçalves.
Pela lei eleitoral, o abuso de poder político ocorre nas situações em que o detentor do poder se vale de sua posição e se utiliza de bens públicos para agir de modo a influenciar o eleitor. A punição prevista é a inelegibilidade por oito anos, período no qual o político não pode disputar eleições.
A defesa de Bolsonaro têm até a próxima segunda-feira para apresentar as chamadas “alegações finais” no processo. Depois, na terça, inicia o prazo de dois dias para que o MP Eleitoral se manifeste.
Ministros do TSE lembram que o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, já havia apontado ilícito no encontro do ex-presidente com os diplomatas ainda no ano passado. Logo após reunião, o Ministério Público Eleitoral protocolou pedido para que Bolsonaro fosse multado por propaganda antecipada em razão dos ataques às urnas eletrônicas. Na representação, Gonet entendeu que Bolsonaro pediu votos e, por isso, cometeu “propaganda antecipada”, uma vez que a campanha só começaria oficialmente em 16 de agosto.
O vice-procurador-geral Eleitoral destacou também que, embora os embaixadores estrangeiros não votem nas eleições brasileiras, o encontro foi transmitido por TV e internet por meio de canais oficiais. Em razão disso, atingiu a população que votará nas eleições de outubro. Por isso, não caberia ao presidente da República inflar a desconfiança sobre o processo eleitoral. A representação por propaganda antecipada, lembram integrantes do TSE, foi a única apresentada pelo MP durante as eleições.
“Enfim, há suficiente evidência em apoio à confiabilidade do sistema eleitoral, e o TSE tem cuidado de, indo além do estritamente necessário, garantir que não sobrem dúvidas a esse respeito. A confiabilidade do sistema tem por si também a circunstância de, na história das urnas eletrônicas, que atravessou períodos em que tanto partido da situação foi vencedor quanto partido da oposição venceu o pleito, não se haver positivado caso de fraude ou de comprometimento da confiabilidade do sistema”, destacou Gonet no documento que apresentou na época.
Autor do pedido por propaganda irregular contra Bolsonaro, ao longo das eleições de 2022 Gonet teve uma atuação discreta — delegando aos partidos o protagonismo das proposições de ações e representações, como ocorreu no caso dos embaixadores. O ex-presidente e sua chapa são alvo de outras 15 ações, todas elas propostas pelas agremiações.
A expectativa entre ministros do TSE é que a ação esteja pronta para ser julgada entre o final de abril e o início de maio. Caberá ao presidente da Corte, Alexandre de Moraes, contudo, pautar o caso para que plenário analise a questão.
