Deputado Max Lemos assume presidência da Subcomissão de Saneamento básico e déficit habitacional da Câmara Federal

Vinculada à Comissão de Desenvolvimento Urbano, colegiado foi instalado nesta quarta-feira e já tem seus membros definidos

Debater visando garantir os investimentos necessários para a universalização do saneamento básico nos prazos previstos na legislação e para a redução do déficit habitacional no Brasil. Estes são os objetivos da subcomissão especial que foi instalada, nesta quarta-feira (31/05), na Câmara dos Deputados, vinculada à Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Na reunião, foi eleito como presidente o deputado Max Lemos (PDT-RJ), autor do requerimento para instalação, como vice-presidente Danilo Forte (União-CE), e como relator Chiquinho Brazão (União-RJ). Durante o encontro, também foi apresentado o plano de trabalho, que tem como objetivo a coleta de subsídios e informações a respeito dos principais temas por meio de audiências públicas promovidas pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), reuniões e visitas técnicas.

“Com esta subcomissão, queremos debater estes dois temas em caráter exclusivo, reunindo especialistas do poder público, do setor privado, da academia e da sociedade civil organizada, para buscar soluções efetivas. O saneamento básico é um direito garantido pela Constituição, e a universalização dos serviços deve ser meta prioritária para qualquer país, visto que é essencial para a qualidade de vida da população. Já o déficit habitacional é calculado levando em consideração o número de famílias sem moradia ou que vivem em condições de moradia precárias, incluindo os domicílios em coabitação e com elevado custo de aluguel” destaca Lemos.

De acordo com dados obtidos pela comissão de 2019, o Brasil possui um um déficit habitacional de 5,8 milhões de moradias e que, “para a solução desse grave problema, faz-se necessária a ampliação dos investimentos no setor e o amplo debate sobre a grave situação habitacional no país e o seu real impacto na qualidade de vida da população”, argumenta Lemos.

A subcomissão se reunirá pelo menos uma vez por mês e o relatório final está previsto para dezembro deste ano. Também participaram da reunião de instalação o deputado Cleber Verde (MDB-MA) e o ex-presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Celso Maldaner.

 

Dados

Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) do ano de 2021 mostram que, no Brasil, aproximadamente 33 milhões de pessoas ainda não têm acesso à rede de abastecimento de água. Em relação ao esgotamento sanitário, a situação é ainda mais complicada, pois cerca de 93 milhões de brasileiros ainda não tinham acesso ao serviço naquele ano: 84% da população tinham acesso à água potável e pouco mais de 55%, à coleta do esgoto, mas apenas 51% do esgoto coletado recebia algum tipo de tratamento.

Quanto ao déficit habitacional, que é calculado levando em consideração o número de famílias sem moradia ou que vivem em condições de moradia precárias, incluindo os domicílios em coabitação (unidades domésticas conviventes e cômodos) e com elevado custo de aluguel, em linhas gerais, não consideradas as enormes disparidades regionais, o número total de domicílios inadequados cresceu nos quatro anos analisados pela última pesquisa da Fundação João Pinheiro (2016- 2019). O estudo aponta que o Brasil tinha um déficit habitacional de 5,8 milhões de moradias em 2019, mas esses dados ainda não traziam o impacto do período de pandemia, em que houve aumento no número de pessoas desalojadas.