21 de julho de 2024

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Congresso terá mais de R$ 46 bi do Orçamento em 2023; governo conta com recursos para garantir governabilidade

O Congresso Nacional terá, neste ano, cerca de R$ 46,3 bilhões do Orçamento para destinar em emendas parlamentares, um valor recorde em relação ao registrado nos últimos anos.

O montante será destinado pelo Congresso mesmo após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que as chamadas emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”, eram inconstitucionais.

Após a decisão do STF, deputados e senadores decidiram aumentar o valor total das emendas individuais, de bancada estadual e de comissões. Os mais de R$ 19 bilhões das emendas de relator foram redistribuídos no fim do ano passado e divididos entre essas emendas.

Os recursos serão distribuídos da seguinte forma:

  • Aproximadamente R$ 21,2 bilhões serão destinados às emendas individuais. A previsão inicial era de que ficassem em cerca de R$ 11 bilhões, mas esse valor foi turbinado com o fim das emendas de relator;
  • Cerca de R$ 7,7 bilhões serão destinados via emendas de bancadas estaduais;
  • R$ 7,6 bilhões foram destinados às emendas de comissões, um salto exponencial em relação aos R$ 400 milhões aos quais essa modalidade teve reservado no ano passado;
  • Um resto de R$ 9,8 bilhões que foi herdado pelos ministérios após o “orçamento secreto” ser declarado inconstitucional.

As individuais e de bancada são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a pagá-las. As de comissões e o resto de R$ 9,8 bilhões, não. Caberá ao Palácio do Planalto decidir se as libera ou não.

Para efeito de comparação, em 2020, primeiro ano da pandemia da Covid-19 e também primeiro ano com a vigência das emendas de relator, o valor destinado às emendas foi de R$ 46,2 bilhões, o maior registrado até o deste ano. Em 2021 e 2022, o montante caiu para cerca de R$ 35 bilhões. Em 2023, com a mudança no entendimento do STF, o valor total das emendas de relator deveria voltar ao governo, mas houve uma negociação que levou a uma redistribuição que manteve parte dos recursos com o Congresso.

Fontes com experiência recente na gestão pública ouvidas pela CNN relatam, porém, que mesmo essas emendas impositivas podem sofrer congelamento por parte do governo. Bastaria argumentar que não há os recursos para o pagamento delas.

O governo Lula conta com a liberação gradual desses recursos para garantir a governabilidade necessária no Congresso ao longo do mandato.

Uma fonte do Palácio do Planalto com acesso direto à negociação com os congressistas afirmou à CNN que esses R$ 9,8 bilhões devem representar a principal moeda de troca do governo, junto com a concessão de indicações feitas pelos políticos em cargos em segundo e terceiro escalão.

O Planalto aguarda as principais votações para começar a destravar a liberação dos recursos e também as indicações.

Deputados e senadores de partidos de centro e direita ouvidos pela CNN sob reserva têm reclamado, nas últimas semanas, que o Planalto não tem tido a devida celeridade na concessão dos cargos em negociação.

Congressistas de partidos como União Brasil, MDB e Podemos, entre outros partidos, alegam que apresentaram demandas específicas à equipe do governo que tem lidado com essa negociação e que até agora não tiveram seus pedidos atendidos.

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