Parlamento Europeu vota nesta semana projeto para regulamentar sistemas de Inteligência Artificial, como ChatGPT
O Parlamento Europeu vai votar na próxima quinta-feira um projeto de regulamentação da Inteligência Artificial (IA), um documento ambicioso que está sendo objeto de intensa discussão técnica e que aborda o uso de robôs como o ChatGPT. A União Europeia (UE) pretende ser o primeiro bloco no mundo a adotar um quadro jurídico abrangente para limitar os excessos da inteligência artificial, mas, ao mesmo tempo, garantir a inovação.
Entre as preocupações centrais da iniciativa europeia estão a difusão de conteúdos perigosos, a manipulação de opinião através da criação de imagens falsas e os sistemas de vigilância em massa.
O grande público descobriu o imenso potencial da IA no fim do ano passado com o lançamento do gerador de conteúdo ChatGPT, criado pela empresa californiana OpenAI, capaz de escrever ensaios, poemas ou traduções em apenas alguns segundos.
Diante dessas rápidas mudanças, a Comissão Europeia propôs um projeto de lei geral há dois anos, e os países do bloco só definiram sua posição no fim de 2022. Agora, os eurodeputados definirão sua posição nesta votação.
O novo passo vai abrir uma fase de difíceis negociações entre os parlamentares europeus e os países membros, e por isso a vice-presidente da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, apelou esta segunda-feira para que não se perdesse tempo.
– Eu realmente espero que possamos terminar [as negociações] este ano – afirmou Margrethe.
O atraso é em parte explicado pela aumento do debate público sobre as chamadas inteligências artificiais de propósito geral, capazes de realizar uma ampla variedade de tarefas, incluindo IAs generativas como o ChatGPT.
Discussão complexa
Em sua proposta, os deputados querem forçar os provedores a implementar proteções contra conteúdo ilegal e divulgar os dados protegidos por direitos autorais usados para desenvolver seus algoritmos.
– Eu realmente espero que possamos terminar [as negociações] este ano – afirmou Margrethe.
O atraso é em parte explicado pela aumento do debate público sobre as chamadas inteligências artificiais de propósito geral, capazes de realizar uma ampla variedade de tarefas, incluindo IAs generativas como o ChatGPT.
Discussão complexa
Em sua proposta, os deputados querem forçar os provedores a implementar proteções contra conteúdo ilegal e divulgar os dados protegidos por direitos autorais usados para desenvolver seus algoritmos.
No entanto, para Pierre Larouche, especialista em direito digital da Universidade de Montreal e pesquisador do Centre for Regulation in Europe (CERRE), os eventuais riscos da IA generativa não requerem tratamento separado.
– Não vejo a razão do Parlamento. Não vejo como esses riscos diferem do que já havia sido antecipado na proposta lançada pela Comissão há dois anos – disse o especialista.
