Ministério Público cobra Google após ofensiva contra PL das Fake News
O Ministério Público Federal em São Paulo expediu ofício nesta segunda-feira (1º) cobrando explicações do Google sobre ofensiva da plataforma contra o PL das Fake News.
Como mostrou reportagem da Folha, levantamento do NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, indica que a empresa tem privilegiado nos resultados de buscas sobre o projeto de lei conteúdo contrário a sua aprovação. Também tem publicado alertas no YouTube sobre “impacto negativo” para os criadores e enviado mensagens a youtubers a respeito.
À Folha, nesta segunda-feira, o Google negou que esteja privilegiando links contra o PL em seu buscador e afirmou que seus sistemas de ranqueamento se aplicam para todas as páginas da web, incluindo aquelas que administra.
A medida ocorre dentro de um inquérito civil já instaurado na Procuradoria Regional dos Direitos dos Cidadãos sobre o tema das fake news.
O mesmo documento do Ministério Público também solicita informações à Meta, dona do Facebook e Instagram, sobre anúncios pagos pelo Google em suas plataformas relacionados ao PL das Fake News.
Segundo o site de dados Statista, 97% dos brasileiros usam o Google para buscas na internet.
Em rede social, o ministro da Justiça, Flávio Dino, postou imagem da página do Google com link sobre o PL e disse que encaminharia o caso para análise da Secretaria Nacional do Consumidor, de sua pasta, “à vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas”.
O PL das Fake News pode ser votado nesta terça-feira (2) na Câmara, mas o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), cogita adiar a apreciação da matéria por causa do risco de derrota.
O projeto, entre outros pontos, traz uma série de obrigações aos provedores de redes sociais e aplicativos de mensagem, como a moderação de conteúdo. Após os ataques de 8 de janeiro, o governo Lula elaborou proposta que obriga as redes a removerem material que incitem golpe de Estado e encaminhou para o deputado Orlando Silva.
O Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014, isenta as plataformas de responsabilidade por danos gerados por conteúdo de terceiros. O projeto em discussão abre mais uma exceção a essas regras.
