Vereadores vão se reunir com Paes para discutir implementação do PCCS da Saúde
Os vereadores Carlo Caiado (PSD), Paulo Pinheiro (PSOL) e Carlos Eduardo (PDT) vão se reunir com o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), para pedir que o município negocie com as entidades sindicais a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Saúde. A discussão sobre o assunto, uma demanda das categorias do setor, se arrasta há mais de dez anos.
O encontro está marcado para a manhã da próxima segunda-feira (1º de maio), Dia do Trabalhador. Durante reunião com os parlamentares na última terça-feira (dia 25), representantes intersindicais da área informaram que desde o fim de de novembro a prefeitura do Rio argumenta que a proposta financeira debatida para implementação do PCCS é inviável. Apesar disso, nenhuma contraproposta foi apresentada pelo município.
Nas discussões com os vereadores, os sindicatos também afirmaram que podem rever a pauta financeira do PCCS, alinhando a proposta a partir dos valores Piso Nacional da Enfermagem. A condição será que o município garanta isonomia entre todas as categorias, mantendo apenas a diferença por nível de formação (fundamental, médio e superior).
– Outro ponto que é possível discutir, se refere a composição do Adicional de Qualificação em relação a proposta original – afirmou Andre Ferraz, integrante do Fórum Permanente de Servidores Públicos do Estado do Rio (Fosperj): – Fato concreto é a remuneração aviltante, cuja média salarial não alcança 3 salários mínimos. Muito pouco para quem salva e cuida de vidas humanas.
Após a conversa com Paes, um novo encontro entre sindicalistas e parlamentares deve ser marcado.
Relembre
A discussão sobre o PCCS da Saúde se arrasta há mais de uma década, entre a Secretaria municipal de Saúde e representantes das categorias. As reuniões para elaborar o organograma voltaram a avançar em 2021, depois de o grupo ter ficado paralisado durante a gestão do ex-prefeito Marcelo Crivella (Republicanos). Também havia uma divergência com os médicos, que por muito tempo foram contra o tabelamento de salários para toda a área da saúde.
Em negociação com as categorias, ainda no ano passado, a prefeitura alegou que o impacto orçamentário projetado pela Secretaria municipal de Saúde (SMS) para a implementação do plano era superior ao valor gasto com a folha salarial da SMS em 2021: o peso seria de R$ 2 bilhões aos cofres municipais.
No entanto, dados do Tribunal de Contas do Município (TCM) mostram que, em 2021, foram gastos R$ 1,528 bilhão com pessoal e encargos sociais da pasta — quase R$ 500 milhões a menos do previsto para a formalização do planos de carreiras.
Apesar de incluído na redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Prefeitura do Rio aprovada na Câmara de Vereadores para este ano, a implementação do plano acabou vetada por Paes. A prefeitura informou, na época, que as emendas parlamentares que propõem a criação de um plano de cargos, “embora louváveis”, não podem prosperar porque há vícios de inconstitucionalidade.
Depois, os parlamentares acabaram derrubando o veto parcial do prefeito e promulgou o texto com a abertura de R$ 100 milhões na previsão orçamentária para a implementação do PCCS.
