Ministério Público pede que militares presos por morte de policial civil vão a júri popular pelo crime

O Ministério Público do Rio requereu a pronúncia de quatro homens, entre os quais dois sargentos e um cabo do 1º Distrito Naval, por homicídio quadruplamente qualificado do papiloscopista Renato Couto e fraude processual. Nas alegações finais da ação em que são réus, a promotora Carmen Eliza Bastos de Carvalho pediu que eles sejam julgados no tribunal do júri e permaneçam presos preventivamente. Para ela, a autoria dos crimes é incontroversa, visto que todos confessaram participação nos crimes, apresentando uma falsa tese de legítima defesa.

De acordo com a manifestação, ao qual o EXTRA teve acesso, a promotora pontua que a versão dos réus não pode ser acolhida porque, ao imobilizarem Renato, qualquer eventual agressão já seria cessada. Segundo as investigações da 18ª DP (Praça da Bandeira), a vítima teria sofrido um mata-leão, sido atingida por tiros e colocada em uma Fiat Ducato da Marinha, em maio de 2022. No carro, ele levou mais um disparo na barriga e depois foi jogado no Rio Guandu, na Baixada Fluminense.

“(…) além de terem imobilizado a vítima, ainda a agrediram, efetuaram três disparos de arma de fogo, a colocaram dentro de uma van, levando-a até o Arco Metropolitano para atirá-la de cima de uma ponte no Rio Guandu, sabidamente caudaloso. Portanto, não resta dúvida que os réus agiram, exclusivamente, com a intenção de matar, não apenas se defenderem”, escreveu Carmen Eliza Bastos de Carvalho.

A promotora ainda pontua a necessidade da manutenção da prisão preventiva dos acusados, “para garantia da ordem pública, em face da gravidade em concreto de suas condutas e das circunstâncias dos delitos”: “É de pronta intelecção que a perpetração de crime de homicídio contra policial denota personalidade inteiramente avessa aos preceitos ético-jurídicos que presidem a convivência social. Ademais, restou demonstrado nos autos que três dos acusados são militares e se utilizaram desta condição para cometer os crimes e destruir provas, valendo-se, inclusive, de recursos militares para o cometimento dos crimes.

O inquérito da Polícia Civil apontou que, semanas antes do crime, Renato Couto teria conseguido recuperar parte de objetos furtados de sua obra em um ferro-velho próximo ao Morro da Mangueira. Em seguida, ele encontrou uma esquadria de alumínio e outras peças da obra na loja de Lourival Ferreira de Lima, pai do militar Bruno Santos de Lima, na mesma região. Após uma discussão, o empresário prometeu que devolveria o valor do restante dos produtos receptados e ligou para o filho, supervisor do Setor de Transportes do 1º Distrito Naval.

Ao chegar no local, Bruno deu uma mata-leão e efetuou disparos contra policial civil e o jogou na Fiat Ducato. Ele estava acompanhado dos militares Manoel Vitor Silva Soares e Daris Fidelis Motta. Após serem acionados por transeuntes, policiais militares do 6º BPM (Tijuca) estiveram na 18ª DP para registrar que um homem foi baleado e colocado em uma van, na Avenida Radial Oeste.

Ainda segundo as investigações, a viatura descaracterizada, com os três militares e Renato Couto, seguiu para a Baixada Fluminense, pelo Arco Metropolitano. No carro, o policial civil levou pelo menos mais um tiro na barriga. Após jogarem o corpo dele no Rio Guandu, eles pararam em um lava-jato, em Nova Iguaçu, e limparam o veículo com cloro também dentro do quartel da Marinha, na Praça Mauá.

Uma perícia do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), no entanto, identificou resíduos de sangue dentro da viatura e ainda na mureta próxima ao Rio Guandu. Levados para a delegacia, Bruno Santos de Lima, Lourival Ferreira de Lima, Manoel Vitor Silva Soares e Daris Fidelis Motta foram reconhecidos por testemunhas, confessaram o crime, sendo presos em flagrante por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver.