Eduardo Paes aprova nova escala de trabalho para a Guarda Municipal do Rio
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, sancionou a lei que muda a escala de trabalho da Guarda Municipal. A medida foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira. Agora, os agentes terão uma jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso.
A mudança da escala de trabalho foi proposta pela prefeitura e aprovada na Câmara do Rio no dia 6 de junho. Os vereadores aprovaram uma emenda prevendo que a escala de expediente seja de 40 horas semanais.
A escala atual, em vigor desde 2018, prevê de 12 horas de trabalho por 60 horas de descanso (Lei 187/2018), ou meio dia de serviço por dois e meio de repouso remunerado. Com a sanção da lei que altera essa jornada, a Prefeitura do Rio pretende ampliar em quase três vezes o efetivo disponível, saltando dos atuais 863 agentes por turno para 2.497.
A medida desagradou às entidades de representação da categoria. No dia da votação do projeto de Lei na Câmara, Rogério Chagas, presidente do Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal do Rio, afirmou que Paes havia assumido, durante a campanha, um compromisso de não mexer na escala. Ele destacou que a categoria buscaria arguir a inconstitucionalidade da Lei.
Reforço no trânsito, na ronda escolas e em pontos turísticos
De acordo com a secretaria de Ordem Pública, com maior efetivo disponível por turno serão alocados mais 600 agentes no controle de trânsito, 200 na ronda escolar, 400 em pontos turísticos, praças e parques e 434 nas bases operacionais de bairros
No estudo de impacto, apresentado pelo secretário de Ordem Pública, Brenno Carnevale, durante uma audiência pública realizada em maio deste ano, o efetivo da Guarda, hoje de 7.306 agentes, vira 5.806 efetivamente em serviço, levando em conta os cerca de 1.500 que estão cedidos (400), afastados ou em trabalhos internos. Descontando os 625 que estão em funções de pronto emprego (24/72), há 5.181 podem ser distribuídos nas outras escalas.
