14 de julho de 2024

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Castro vai a Brasília renegociar o Regime de Recuperação Fiscal com Haddad

O governador Cláudio Castro (PL) desembarca hoje em Brasília para um encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

Na pauta da reunião, o pedido de revisão do Regime de Recuperação Fiscal do estado.

Afinal, o plano aprovado em junho do ano passado foi elaborado com base numa estimativa de receita — bombardeada logo depois pela lei que limitou o ICMS sobre combustíveis, telefonia e energia sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Por causa das mudanças, o Rio deixou de arrecadar, só em 2022, R$ 3,6 bilhões. E o governo do estado teme perdas de mais de R$ 10 bilhões este ano.

Compensação

Castro vai explicar ao ministro que, diante destes prejuízos, a situação financeira do estado não sustenta o pagamento das parcelas combinadas.

E vai avisar que o Rio de Janeiro aguarda o início da compensação da União pela perda de receita, conforme previsto na Lei Complementar 194/2022 — que inventou a desoneração dos combustíveis.

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