Castro vai a Brasília renegociar o Regime de Recuperação Fiscal com Haddad
O governador Cláudio Castro (PL) desembarca hoje em Brasília para um encontro com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Na pauta da reunião, o pedido de revisão do Regime de Recuperação Fiscal do estado.
Afinal, o plano aprovado em junho do ano passado foi elaborado com base numa estimativa de receita — bombardeada logo depois pela lei que limitou o ICMS sobre combustíveis, telefonia e energia sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro.
Por causa das mudanças, o Rio deixou de arrecadar, só em 2022, R$ 3,6 bilhões. E o governo do estado teme perdas de mais de R$ 10 bilhões este ano.
Compensação
Castro vai explicar ao ministro que, diante destes prejuízos, a situação financeira do estado não sustenta o pagamento das parcelas combinadas.
E vai avisar que o Rio de Janeiro aguarda o início da compensação da União pela perda de receita, conforme previsto na Lei Complementar 194/2022 — que inventou a desoneração dos combustíveis.
