Agora é Lei: rodoviárias e postos GNV deverão oferecer cadeiras de rodas gratuitamente
Para pessoas com deficiência física, sair de casa ainda é uma tarefa difícil: muitos espaços, públicos e privados, não oferecem condições adequadas. Proporcionar a acessibilidade significa garantir que todos possam usufruir, de maneira plena e independente, dos espaços comuns da sociedade. Foi pensando nisso que a Câmara do Rio elaborou a Lei nº 9.421/2026, promulgada nesta quarta-feira (20/05), que torna obrigatória a disponibilidade de cadeiras de rodas em terminais rodoviários.
O texto estabelece que as rodoviárias do município ofereçam gratuitamente pelo menos uma cadeira de rodas para pessoas com mobilidade reduzida, idosos, gestantes ou indivíduos com qualquer limitação temporária de locomoção. Para o autor da norma, vereador Dr. Gilberto (SD), ela é fundamental para quebrar as barreiras que existem no cotidiano. “A lei visa assegurar mais dignidade e inclusão às pessoas”, afirmou.
O parlamentar justifica que a aquisição da cadeira de rodas representa um baixo custo para os estabelecimentos diante dos benefícios proporcionados aos usuários. “Esse equipamento pode significar a diferença entre o isolamento e a participação plena na sociedade”, destacou o vereador.
O aparelho deve ficar em local de fácil acesso, devidamente sinalizado e em condições adequadas de conservação e funcionamento.
Acessibilidade em postos de GNV
Para ampliar o acesso em outros espaços coletivos, também foi promulgada hoje a Lei nº 9.422/2026, que impõe a disponibilidade de cadeiras de rodas em postos de GNV. Autora da norma, a vereadora Gigi Castilho (PL) entende que, como os passageiros precisam sair do veículo durante o abastecimento com gás natural, é crucial ter mecanismos para garantir a dignidade e conforto de todos.
A parlamentar também destacou o crescente envelhecimento da população, que aumenta a necessidade de medidas que garantam a acessibilidade. “Para que a cidade seja verdadeiramente inclusiva e acessível a todos os cidadãos, é fundamental que sejam adotadas medidas concretas para garantir a igualdade de direitos e oportunidades”, afirmou a vereadora.