Posse de terras na Ilha Grande pela UERJ mobiliza Câmara de vereadores de Angra

A Câmara municipal de Angra dos Reis vai recorrer ao governo do Estado e a Alerj para garantir a permanência de famílias que estão sendo despejadas pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, UERJ, na Vila Dois Rios, na Ilha Grande, em Angra dos Reis/RJ. A decisão foi depois da instituição de ensino não comparecer à audiência pública realizada pelo legislativo na última segunda-feira, 21. Outra ação dos parlamentares é protocolar uma denúncia ao Ministério Público Estadual.

“ Nós moramos no local há décadas. São residências que existem desde a época do presídio. Não queremos perder as nossas casas. Muitos são ex-trabalhadores do estado” – disse seu Manoel do Rosário, 73.

O vereador Carlos Eduardo dos Santos Miller, conhecido como Dudu do Turismo, que solicitou e presidiu a audiência pública, afirmou que vai acompanhar de perto a situação e recorrer em todos os níveis, executivo, legislativo e judiciário para que essa situação seja revertida.

“ A UERJ invariavelmente, usa de meios truculentos, inopinados e extremamente desumanos para desapropriar e expulsar moradores que residem no local por décadas. Relatos emocionados foram testemunhados, onde pessoas se dizem pressionadas e ameaçadas por representantes da Universidade. Bens, móveis e objetos pessoais são tomados de maneira totalmente fora dos padrões normativos e as residências são lacradas e desapropriadas sem uma comunicação prévia e nem ao menos é oferecido tempo necessário para que se exerça o direito de defesa para possíveis questionamentos jurídicos constitucionais que todo cidadão tem acesso em um Estado Democrático de Direito” – disse o vereador, que ouviu por cerca de três horas e meia depoimentos emocionantes de moradores que cresceram na ilha e clamam por socorro as autoridades competentes.

Em caráter urgente o vereador Dudu do Turismo decidiu acompanhar, junto com seu Gabinete, todo esse processo e, entre outras medidas aprovadas na audiência, ficou decidido: que seja solicitada uma audiência pública na ALERJ com presença obrigatória da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e de todos os órgãos envolvidos direta e indiretamente no caso para que expliquem oficialmente e via documental tudo o que envolve a questão; levar o problema imediatamente ao Governador do Estado para que medidas cíveis e/ou penais sejam tomadas; que o Ministério Público seja comunicado imediatamente sobre o assunto para que uma investigação seja iniciada e medidas sejam tomadas; que a Câmara Municipal de Angra dos Reis acompanhe, fiscalize e cobre todas essas medidas definidas na Audiência Pública em questão.

Em nota a Assessoria de Comunicação da UERJ, não informou o motivo da ausência à audiência e afirmou que a atuação da universidade, como responsável legal,  é apenas garantir a proteção da área.

“No local funcionou o Instituto Penal Cândido Mendes, até a sua desativação. Como a Uerj possuía interesse acadêmico na região, aceitou assinar um termo de cooperação com o governo do Estado do Rio de Janeiro em 1994, tornando-se responsável pela gestão administrativa e pelo zelo com o local, incluindo as casas ocupadas pelos antigos trabalhadores do presídio. Alguns deles não possuem autorização de uso dos imóveis. Por já serem bens públicos, não há qualquer pedido de desapropriação. A Universidade está apenas demandando judicialmente a proteção da área, como é de sua responsabilidade legal”.

A nota segue explicando ainda a atuação da instituição na Vila Dois Rio.

“A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) está presente na Ilha Grande com seu Centro de Estudos Ambientais e Desenvolvimento Sustentável (Ceads) e o Ecomuseu, localizados na Vila de Dois Rios. Lá, a Universidade desenvolve pesquisas científicas e tecnológicas voltadas para o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, além de atividades de extensão e ensino, envolvendo estudantes, professores e funcionários técnicos administrativos. As unidades da Uerj situam-se na Área de Proteção Ambiental dos Tamoios e do Parque Estadual da Ilha Grande, um santuário ecológico considerado Reserva da Biosfera pela Unesco.

Para o parlamentar é prioridade máxima a solução imediata do problema para que as tradições caiçaras e nativas da região, que ocupam a área, sejam respeitadas e os descendentes dessa importante parte da história angrense sejam tratados com merecido respeito humano e constitucional.

Foram convidados para a audiência pública em Angra, além da UERJ que não compareceu, o INEA, APA Tamoios, agentes do poder executivo municipal, Secretaria Executiva da Ilha Grande, moradores da localidade e lideranças comunitárias pertinentes.