Ministro do STJ manda Robinho entregar passaporte à Justiça
O ministro Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão determinou nesta sexta-feira (24) que o jogador Robinho entregue seu passaporte.
O STJ analisa um pedido do governo da Itália para que o jogador comece a cumprir no Brasil a pena de 9 anos de prisão pelo crime de estupro a que foi condenado naquele país.
A decisão foi tomada após a defesa do jogador informar ao tribunal que ele desejava fazer a remessa do documento espontaneamente e sugerir a entrega para a PF em Santos.
A retenção do passaporte de Robinho tinha sido solicitada pela entidade União Brasileira de Mulheres, que atua como amigo da Corte no processo, ou seja, pode fornecer subsídios para a análise do processo pelo tribunal.
Segundo o grupo, a retenção do documento é necessária “para assegurar o objeto do presente processo e aplicação da lei brasileira, em vista do risco de frustação do cumprimento da decisão com a saída do Requerido do território nacional”.
Nesta quinta, o ministro tinha determinado que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre o pedido.
Ao STJ, os advogados afirmam que o jogador não pretende resistir a enviar o documento e sugerem a entrega à Polícia Federal em Santos.
No mês passado, o governo italiano pediu a homologação da pena proferida pela Justiça do país. Com isso, Robinho poderia cumprir a sanção no Brasil. O procedimento precisa ser avaliado pelo STJ.
Antes o país europeu já tinha pedido a extradição do jogador, para cumprimento da pena na Itália, mas a solicitação foi negada pelo governo brasileiro, que não entrega brasileiros natos a outros países.
Nesta semana, o ministro negou um pedido dos advogados do jogador para que o governo da Itália tivesse que apresentar cópia integral traduzida do processo — essa medida arrastaria a análise da ação pelo STJ.
“Entretanto, conforme consta da sentença submetida à homologação, o interessado foi regularmente representado por advogado por ele constituído, inexistindo razão para que se presuma, sem qualquer indicação precisa e objetiva, haver irregularidade no procedimento estrangeiro”, escreveu o ministro.
Estupro na Itália
Segundo a denúncia, o crime de violência sexual em grupo ocorreu em 2013, quando Robinho era um dos principais jogadores do Milan, clube de Milão, na Itália.
Nove anos após o caso, em 19 de janeiro de 2022, a justiça daquele país o condenou em última instância a cumprir a pena estabelecida.
Robinho foi sentenciado por estuprar, junto com outros cinco homens, uma mulher albanesa em uma boate em Milão.
A vítima, de acordo com as investigações, estava inconsciente devido ao grande consumo de álcool. Os condenados alegam que a relação foi consensual.
