Manutenção de cargos diretivos de escolas municipais de Teresópolis

O Prefeito Vinicius Claussen garantiu, na manhã desta terça-feira, 23, que a professora Cíntia de Cunha Castro, diretora do CEROM (Centro Educacional Roger Malhardes), assim como as demais servidoras que se encontram na mesma situação, por conta de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), com diretrizes sobre servidores concursados e estabilizados, serão mantidas no cargo até que a questão seja resolvida de forma definitiva.

Preocupado com a situação das servidoras, o Prefeito solicitou à Secretaria Municipal de Administração e à Procuradoria-Geral que buscassem uma solução legal para a questão. Assim, o Governo Municipal vai encaminhar um Projeto de Lei para a Câmara Municipal para que seja criada a conversão de funções gratificadas em cargos comissionados.

O Prefeito Vinicius Claussen reafirma e reconhece publicamente a competência e dedicação da professora Cíntia de Cunha Castro à frente da gestão do CEROM e também os serviços prestados à Educação do Município pelas demais servidoras na mesma situação.

A secretária de Educação, Satiele Santos, e equipe gestora da SME, agendou reunião com a diretora Cíntia Castro e equipe do CEROM para esta quarta-feira, 24, para explicar com detalhes sobre a solução encontrada pelo Governo para manutenção da professora na direção da escola, assim como as demais professoras na mesma situação.

Decisão do STF

Por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que aponta para a irregularidade da manutenção de benefícios a servidores estabilizados (que ingressaram no serviço público antes de 1988, sem concurso público), equiparados aos servidores efetivos (que ingressaram no serviço público, por meio de aprovação em concurso público).

Em 2022, a Prefeitura Municipal de Teresópolis identificou um grande número de servidores que se encontravam nessa situação, convocando-os para uma reunião a fim de esclarecer a situação e dar as devidas orientações aos servidores. Após esta primeira movimentação em 2022, a Secretaria M. de Educação foi notificada, em julho de 2023, de que a servidora Cíntia Cunha e outras três professoras se encontravam nesta situação.

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