Justiça libera R$ 1,3 bilhão para pagar atrasados do INSS em todo o país
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,34 bilhão para o pagamento de indenizações a aposentados, pensionistas e titulares de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam alguma ação judicial contra o órgão em abril. Os valores são referentes às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), quando as causas são julgadas pelos Juizados Especiais Federais e limitadas a 60 salários mínimos (R$ 79.200). Nesses casos, já não cabem mais recursos.
O montante será distribuído aos Tribunais Regionais Federais (TRFs). De acordo com o CJF, 83.761 beneficiários — que fazem parte de 64.634 processos (algumas ações são coletivas e representam grupos de segurados) — terão os valores devidos liberados. Cabe aos TRFs divulgar os cronogramas de depósito dos recursos nas contas dos beneficiários.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que atende os estados do Rio e do Espírito Santo, vai pagar R$ 99,7 milhões referentes a benefícios previdenciários e assistenciais cuja concessão ou revisão foi determinada pela Justiça. O pagamento vai incluir 4.761 processos, com 6.418 beneficiários.
