Inscrições para o processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar começam nesta terça (02)

Candidatos devem se dirigir à sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos para realizar a inscrição

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Pedro da Aldeia (CMDCA) vai abrir inscrições para o processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar na próxima terça-feira (02/05). Os interessados deverão comparecer à sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada na Rua Hermógenes Freire da Costa, no Centro, das 9h às 12h. O período de inscrição segue até o dia 31 de maio.

 

Para estar apto ao processo, o candidato deve ter 21 anos ou mais e residir no município de São Pedro da Aldeia há, pelo menos, dois anos. Além disso, deve ter o ensino médio completo e estar em dia com as obrigações eleitorais. Por fim, o candidato deve ter reconhecido trabalho com crianças e adolescentes por, no mínimo, dois anos.

 

Os novos conselheiros eleitos atuarão no quadriênio 2024/2027. A função de membro do Conselho Tutelar exige ocupação exclusiva, com carga horária de 40 horas semanais, além de uma escala de plantão estabelecida pela pasta. O processo de escolha elegerá cinco membros titulares e cinco suplentes para o mandato de quatro anos.

 

Confira a documentação obrigatória que o candidato deve apresentar no momento da inscrição:

 

• Cópia do RG e título de eleitor;

• Cópia do comprovação de residência no município, de dois anos ou mais;

• Comprovação de experiência profissional ou voluntária em trabalho com criança e adolescente;

• Certificado de conclusão do Ensino Médio de instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);

• Se for membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Pedro da Aldeia, o candidato deve apresentar prova de desligamento;

• Em caso de recondução ao cargo, deve apresentar a cópia da Carteira Funcional de Conselheiro Tutelar.

 

Para eventuais dúvidas, o candidato pode acessar o Edital do Processo de Escolha na íntegra. Clique aqui para ter acesso ao documento, publicado no Boletim Informativo do município. A votação acontecerá no dia 1º de outubro, em locais a serem divulgados posteriormente.