Inquérito que investigava suposta execução envolvendo Fabrício Queiroz e Adriano da Nóbrega prescreve, e caso fica impune
O inquérito da Polícia Civil do Rio que investigava a morte de um homem durante uma operação policial que teve a participação do então sargento da Polícia Militar Fabricio Queiroz prescreveu, sem que ninguém tenha sido responsabilizado.
No pedido de arquivamento entregue à Justiça, o promotor Cláudio Calo fez duras críticas ao trabalho da Polícia Civil neste caso.
“Infelizmente, a investigação começou e perdurou por 17 anos de forma completamente equivocada, pois, além de ter demorado quase um ano para instaurar o inquérito policial, a autoridade policial procurou adotar de maneira precipitada a tese de legítima defesa, descartando possível prática de crime de homicídio, tendo sido cometidas diversas falhas que dificultaram o êxito das investigações”, escreveu o promotor.
Anos depois, Queiroz virou assessor de Flávio Bolsonaro na época em que o atual senador era deputado estadual no Rio e virou pivô do escândalo da suposta rachadinha no gabinete dele na Alerj.
Outros 4 policiais militares também participaram da operação. Entre eles, o então primeiro tenente Adriano da Nóbrega, morto numa operação na Bahia, em 2020.
O caso ocorreu na madrugada de 15 de maio de 2003, na favela Cidade de Deus, na zona oeste do Rio.
Em depoimento na 32ª DP (Taquara) logo após a operação policial, Queiroz e Adriano alegaram que entraram na Cidade de Deus com o objetivo de reprimir o tráfico de drogas. Disseram que encontraram um grupo de pessoas armadas que, ao avistarem a viatura da polícia, efetuaram diversos disparos.
Segundo a versão de Queiroz e Adriano, eles revidaram com tiros de fuzil, em legítima defesa. Os outros três PMs não teriam atirado.
Ainda de acordo com Queiroz e Adriano, após o confronto, eles encontraram um homem negro, aparentando 30 anos, caído no chão, com uma bolsa preta que continha cocaína e uma pistola. Depois, a vítima foi identificada no Instituto Médico-Legal como Anderson Rosa de Souza.
Na promoção pedindo o arquivamento do caso por prescrição, o promotor Cláudio Calo usou adjetivos como “inacreditável”, “surreal”, “precipitado”, “açodado” e “surpreendente” para classificar os erros do inquérito da Polícia Civil.
Segundo o Ministério Público, o delegado devolveu os fuzis usados pelos policiais sem fazer qualquer perícia. Apenas a pistola supostamente encontrada com Anderson foi periciada.
“É de se indagar: por que a arma de fogo supostamente apreendida em poder de ANDERSON ROSA DE SOUZA foi submetida à exame pericial e os fuzis apreendidos em poder dos policiais militares foram devolvidos no mesmo dia da morte de Anderson, sem terem sequer submetidos à exame pericial?”, questionou o promotor.
O laudo cadavérico apontou que Anderson foi atingido por três tiros, sendo que um pela frente e dois por trás.
“Ora, dos três projéteis de arma de fogo, dois entraram pela parte de parte de trás do corpo do ‘de cujus’, sendo que um atingiu a cabeça e outro as costas, enquanto o terceiro entrou pelo peito do ‘de cujus’, o que faz com que a tese dos dois policiais militares, ora investigados, perca verossimilhança, havendo mais elementos de ocorrência de um crime de homicídio do que propriamente atuação em legítima defesa. Ainda assim, a linha de investigação da autoridade policial à época foi no sentido de que o ‘de cujus’ teria resistido e os PMs agiram em legítima defesa, direcionando a persecução penal para tal conclusão açodada”, ressalta Calo.
O corpo de Anderson foi reconhecido no IML pelo irmão dele, Alexandre Rosa de Souza. Apesar disso, nem ele e nenhum outro familiar do morto foi ouvido no inquérito.
Queiroz também enviou uma nota para a reportagem.
“Ao incursionar a comunidade, minha patrulha foi recebida por vários disparos de armas de fogos por meliantes fortemente armados, que revidamos a injusta agressão. Que após vários elementos fugirem um dos elementos foi atingindo vindo a óbito. AUTO DE RESISTÊNCIA lavrado na delegacia da área. AUTO DE RESISTÊNCIA é a única jurisprudência que justifica o policial atirar para salvar a sua vida ou de outrem. E essa ocorrência só tomou esse rumo todo porque à época trabalhava com o cap Adriano”.
A GloboNews entrou em contato com a Polícia Civil do Rio, mas não teve resposta.
Não conseguimos localizar a defesa de Adriano da Nóbrega.
