23 de julho de 2024

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Curso sobre a nova lei de licitações começou nesta terça-feira em Japeri

A abertura, na Escola Municipal Ary Schiavo, contou com a presença da prefeita Dra. Fernanda Ontiveros

A prefeita de Japeri Dra. Fernanda Ontiveros abriu na manhã desta terça-feira (28), na Escola Municipal Ary Schiavo, o curso de aperfeiçoamento “A Nova Lei de Licitações e Contratos”. Cinquenta servidores estão participando da capacitação que irá até sexta-feira e tem a frente da organização, a presidente da Comissão Permanente de Licitação, dra. Kátia Barros.

“Tenho orgulho de ser dizer que foi na minha gestão a implantação do pregão eletrônico. Estamos mostrando para os órgãos externos que estamos nos preparando, nos capacitando”, disse a prefeita, acrescentando ainda aos cursistas que é preciso dividir conhecimento.

Já a presidente da CPL, acredita que a boa gestão deve ser uma preocupação constante. “Todo aquele que atua na seara de compras públicas deve ter sempre a preocupação não só de gerir, mas também de demonstrar a boa gestão dos recursos que lhes são confiados, isso é respeito a sociedade, disse Kátia.

De acordo com a professora Madeline Rocha Furtado, que está ministrando o curso, o planejamento é uma das coisas mais importantes desta nova lei de licitações. Para ela, Japeri está no caminho certo ao atender a uma das determinações da lei, que é a capacitação dos funcionários “O município está de parabéns ao colocar em prática a determinação da Lei 141.33/2021. A capacitação é uma determinação legal”, explicou.

A lei a que a professora  se refere tem entre as suas funções aprimorar a aquisição de bens, serviços e obras, tornando-a mais rápida e eficiente.

No auditório onde acontece a formação estão representantes de todos os segmentos do governo, como obras, saúde, assistência social, segurança, esporte e cultura entre outros.

O conteúdo programático do curso inclui: Contextualização da nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), Planejamento – O Alicerce da Boa e Eficaz Contratação, Procedimentos Auxiliares: As Novas “Modalidades” de Licitações e Contratações Diretas, Licitação: O que há de novo, Contratação Direta: Visão Panorâmica, Contratos Administrativos- O que há de novo, e Irregularidades – Um novo marco.

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