Comissão de Finanças debate investimentos em conservação urbana e limpeza pública previstos na LDO 2027

A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira iniciou, nesta quinta-feira (21/05), a série de audiências públicas para discutir o PL 2074/2026, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as metas fiscais e as prioridades do Município para o exercício financeiro de 2027. Durante o encontro, os parlamentares debateram e esclareceram dúvidas junto a representantes da Prefeitura sobre as próximas ações e investimentos previstos para a Secretaria Municipal de Conservação (Seconserva) e a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb).

Presidente do colegiado, a vereadora Rosa Fernandes (PSD) abriu a audiência pública sugerindo que a prefeitura, em especial a Seconserva, deve ter um olhar mais personalizado para os bairros, tendo em vista a realidade de cada um deles, e citou problemas em Brás de Pina e Cordovil.

“Eu sinto falta de planejamento, uma proposta específica da prefeitura para cada região, ainda mais que a Conservação tem um dos maiores orçamentos da cidade. Reconheço que a pasta tem tido um olhar mais cuidadoso e responsável com as vias principais e de maior movimentação. Mas temos que cuidar de outras vias importantes, como a Estrada do Quitungo. Ela passou por obras do programa Calçada Maravilha, que começaram e não foram concluídas. A pista ficou pior do que estava, não sei se por causa do peso das máquinas que estavam trabalhando ali. Em Cordovil, também temos um problema de coleta de lixo ineficiente”, acrescentou a parlamentar.

O secretário municipal de Conservação, Diego Vaz, explicou que, atualmente, a pasta presta serviços com base nos diagnósticos das gerências de conservação, nos ofícios dos vereadores e nos pedidos da população em geral. Mas que a secretaria está em processo de mudança de procedimentos para alcançar uma maior eficiência.

“Estamos desenvolvendo um trabalho similar ao que a Compstat faz, pretendemos conservar a cidade por ‘manchas’, pela concentração de pessoas em cada região do município. Entendemos que há diferenciações que exigem contratos específicos para áreas com maior concentração de pessoas, esse é um trabalho a várias mãos que estamos fazendo. O ano de 2027 vai trazer um salto de conservação na cidade”, adiantou Vaz.

O secretário também falou sobre as maiores ações da pasta: a revitalização de espaços e equipamentos públicos; o programa Asfalto Liso; a conservação de logradouros e a manutenção dos sistemas de drenagem. Vaz disse que a meta em relação ao asfaltamento não deve ser alcançada porque o programa está paralisado em razão de uma decisão judicial. “A Procuradoria do Município está fazendo de tudo para que o programa retorne.”

Atualmente, a prefeitura está fazendo o recapeamento de vias da cidade com asfalto de produção própria. De acordo com a LOA, a previsão é de 100 quilômetros de vias recapeadas este ano e já foram atingidos 30% da meta.

A questão dos buracos nas ruas foi abordada pelo vogal da Comissão, o vereador Flávio Valle (PSD). O parlamentar ressaltou que muitos deles são causados por concessionárias de serviços públicos e que já há um projeto de lei em tramitação na Casa para aumentar as multas em caso de irregularidades.

“Falando da Zona Sul, foi feito o Asfalto Liso em 2022, e nos trechos em que não tem galerias de água ou algum bueiro das concessionárias está tudo perfeito. Mas é só andar na Voluntários da Pátria e na São Clemente para ver que estão bons só os trechos que não têm tampões. A Casa Legislativa deve se juntar com o Executivo  para encontrar uma solução para esse problema dos buracos causados por manutenção das concessionárias nas vias públicas”, ressaltou.

Quanto à conservação de monumentos e chafarizes, o secretário disse que a LOA de 2026 prevê 200 atendimentos, e a pasta já fez quase 100. Segundo Vaz, o alto número se deve ao alto número de furtos e depredação do patrimônio público.

“Já temos nos debruçado para conseguir materiais alternativos a esses materiais roubados por terem valor de venda comercial no mercado paralelo e em ferros-velhos irregulares. Estamos substituindo muitas peças dessas por material sem valor comercial e esperamos que esse número de manutenção diminua.”

Dentro do programa de resiliência e gestão de riscos climáticos está a manutenção dos sistemas de drenagem. O representante da pasta afirmou que foram 224 quilômetros de galerias de águas pluviais limpas, 1.176 grelhas e tampões repostos ou instalados e 22.204 caixas de ralo limpas e recuperadas, algo que  faz parte do trabalho de prevenção de enchentes e inundações na cidade.

Comlurb com frota renovada

Os números e ações da Comlurb foram apresentados na audiência pública pelo diretor-presidente da Companhia, Renato Ferreira Rodrigues. Ele sublinhou que o ano de 2026 é um marco na gestão da instituição.

“A Comlurb fez a renovação de toda a sua frota entre 2024 e 2025. Este é o primeiro ano que nós trabalhamos com toda a frota renovada. Temos sete contratos de coleta pela cidade, dois de manejo arbóreo também, então são nove contratos 100% renovados que duram por mais cinco anos para a nossa cidade”, apontou.

Ele destacou que a modernização da frota possibilitou a melhoria no serviço de poda, muito demandado pelos cidadãos no dia a dia. A meta projetada para o manejo arbóreo é de 190 mil intervenções no ano e, até abril, já foram feitas quase 70 mil.

“Em 2021 tínhamos 70 mil intervenções por ano e hoje chegamos a quase 200 mil podas, um serviço mais complexo. Com a renovação da frota tivemos um ganho de eficiência operacional, antes não tínhamos veículos com altura suficiente para fazer determinados tipos de intervenção na cidade. Agora, todos os veículos que atendem a cidade têm uma altura de 24 metros. Tivemos um ganho de eficiência de 30%”, contou.

O diretor-presidente ainda acrescentou que há três licitações em andamento para modernização de equipamentos, que serão todos elétricos. A limpeza urbana da cidade passará a contar com varredeiras compactas elétricas; mini varredeiras elétricas e triciclos elétricos.

O vereador Rodrigo Vizeu (MDB) também participou da audiência e elogiou o fato de a Comlurb estar sempre em busca de soluções para melhorar o serviço. O parlamentar citou o exemplo dos “laranjões” e disse que a limpeza da cidade é um papel de todos que vivem nela.

“A sociedade tem que ajudar. Vemos muitos gastos que poderiam ser evitados porque tem cidadãos que não contribuem. Esses containers são uma ótima solução para os bairros e as comunidades. Tem gente que critica, mas a limpeza também depende do zelo das pessoas.”

O diretor-presidente reforçou que os contentores têm uma função de ordenamento da cidade e que uma pesquisa com os moradores da cidade indicou 92% de satisfação. Ele disse que no momento está sendo feito estudo de viabilidade de recolhimento atrelando a carros de coleta domiciliar carros de lixo público, a fim de que esse resíduos não sejam expostos de maneira incorreta.

Já o vereador Leniel Borel (PP) fez um alerta sobre o uso de contentores por criminosos. “Eles estão sendo colocados como barricadas em algumas comunidades. Vemos um equipamento público ser utilizado para impedir o direito de ir e vir do cidadão. O que a prefeitura fará em relação a isso?”, indagou.

“Nessas situações, a gente reavalia o sistema. Será que em algumas áreas a gente consegue substituir a caixa e acondicionar todo esse material em um ecoponto? Quando nós conseguimos fazer isso, nós desmobilizamos e aquela comunidade vai ter menos caixas. Mas não podemos deixar uma comunidade desassistida por uma política que está funcionando bem, temos nos debruçado sobre isso. Outra questão importante é o domínio territorial”, lembrou Renato Rodrigues.

A importância da coleta seletiva foi destacada pelo vereador Welington Dias (PDT), vice-presidente da Comissão. “Que medidas a Comlurb pretende implementar para aumentar a coleta de resíduos sólidos seletivos, tendo em vista que a quantidade de coleta é muito menor do que a quantidade de resíduos sólidos coletados?”, questionou.

“Quando avaliamos a meta de transporte de resíduos sólidos urbanos e olhamos essas mais de 3 milhões de toneladas em 2026 e projetamos uma leve redução para 2027, isso tem impacto direto no potencial de coleta seletiva. Isso indica que através de algumas ações importantes, como o aterro de Gericinó, a ampliação de coleta seletiva e a coleta de orgânicos nas escolas, por exemplo, temos uma diminuição de resíduos transportados para o aterro. Quando fazemos isso, aumenta a coleta seletiva”, explicou o diretor-presidente da Comlurb.

A sociedade civil marcou presença na audiência para cobrar o poder público. Célio Viana foi uma dessas pessoas. Ele trabalhou como gari da Comlurb por 15 anos e reclamou da qualidade estrutural da gerência do Complexo da Maré, além da precariedade das condições de trabalho e da falta de concurso público.

Renato Rodrigues contou que a gerência citada será reformada porque foi contemplada dentro da obra do PAC da Maré e que outros 15 ecopontos serão instalados na região.

LDO 2027

O projeto de lei enviado pelo Poder Executivo e em análise na Câmara do Rio aponta que é estimada uma arrecadação de R$ 45,184 bilhões no próximo ano. Segundo o Anexo de Metas Fiscais, a Receita Total (exceto RPPS) realizada, de R$ 39,856 bilhões, quando comparada com a Receita Total Prevista (exceto RPPS), de R$ 40,306 bilhões, evidencia um desempenho 1,1% abaixo do contido na Lei Orçamentária de 2025, ficando inferior à meta em R$ 449,678 milhões. No que se refere à despesa, o total realizado ficou 1,4% abaixo do fixado, cerca de R$ 551,043 milhões.

A LDO constitui um instrumento estruturador do planejamento de curto prazo, detalhando as prioridades e metas da administração pública municipal  para o exercício financeiro subsequente, incluindo as despesas de capital, critérios e formas de limitação de empenho, normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, entre outros.