Comissão da ALERJ cobra implementação de lei federal que reconhece educadoras infantis no magistério

Encontro reuniu educadores, sindicatos e autoridades para cobrar valorização profissional e garantia de direitos à categoria.

A Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, nesta segunda-feira (11), audiência pública com o tema “Somos Todas Professoras”. O encontro reuniu profissionais da educação, representantes de movimentos sociais, sindicatos, gestores públicos e integrantes da sociedade civil para discutir a implementação da Lei Federal nº 15.326/26, que reconhece profissionais que atuam na educação infantil (0 a 5 anos) como integrantes da carreira do magistério, garantindo-lhes o piso nacional e planos de carreira, independentemente da nomenclatura do cargo, desde que exerçam função docente com a formação exigida.

Presidente da comissão, o deputado Yuri Moura (Psol) destacou a importância da mobilização para garantir o cumprimento da legislação nos municípios fluminenses. Segundo o parlamentar, a audiência foi um momento de articulação entre o poder público, sindicatos e movimentos sociais para fortalecer a luta pelo reconhecimento da categoria.

“A lei busca reconhecer o trabalho que essas mulheres já fazem diariamente. Nosso objetivo é construir estratégias para que os gestores públicos cumpram essa legislação e garantam esse direito. Reconhecimento não pode ser apenas simbólico, ele precisa vir acompanhado de valorização profissional”, afirma.

Durante a audiência, os participantes debateram temas relacionados à valorização dos educadores infantis, como salários, plano de cargos, aposentadoria e direitos trabalhistas. Também foi reforçada a necessidade de adequação das legislações municipais para garantir a efetiva aplicação da nova lei federal.

A autora da norma, a deputada federal Luciene Cavalcante (Psol/SP), participou do encontro e foi homenageada pela atuação em defesa da educação pública e dos profissionais da área. A parlamentar destacou um parecer recente da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a lei.

“Esse parecer reafirma a constitucionalidade da lei e a obrigação de os prefeitos implementarem a medida. É um avanço importante para assegurar o reconhecimento das educadoras infantis em todo o país”, diz.

Já o deputado estadual Professor Josemar (Psol) afirmou que muitos municípios ainda deixam de reconhecer oficialmente o trabalho docente realizado pelos profissionais da educação infantil. “Esses profissionais exercem uma função docente, mas muitas prefeituras mudam nomenclaturas e funções para não reconhecer esse trabalho. Valorizar a educação é valorizar também os profissionais que atuam diretamente na formação das crianças”.

Por sua vez, o deputado federal Pastor Henrique Vieira (Psol/RJ) defendeu que a implementação da lei depende de decisão política e prioridade orçamentária. “O primeiro passo é reconhecer e valorizar educadores e educadoras infantis como parte plena do magistério. O segundo é garantir orçamento e investimento público para que essa lei saia do papel”.

Representando o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ), Rose Silveira sublinhou que, apesar do reconhecimento federal, ainda é necessário que cada município regulamente o direito. “Precisamos que cada prefeitura reconheça oficialmente essa função, garantindo dignidade aos servidores, melhores salários, plano de carreira e todos os direitos já assegurados ao magistério”.

A mesa da audiência também contou com a presença do deputado federal Reimont (PT/RJ), do deputado Flávio Serafini (Psol), além de Fernanda Esteves e Gegê Ferreira, representantes do movimento Somos Todas Professoras (STP) de Petrópolis. Também participaram representantes de secretarias municipais de Educação, prefeitos, integrantes da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), da Defensoria Pública (DP-RJ), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj), do Ministério da Educação (MEC), além de estudantes e centros acadêmicos de Pedagogia.