Caso Eduardo: com novas provas, advogado pede ao MP para desarquivar processo sobre menino morto em 2015 por PMs no Alemão

No documento, João Pedro Accioly, professor de Direito Constitucional e advogado de Terezinha de Jesus, cita fraude processual, além de homicídio e tentativa de homicídio e organização criminosa. Na representação protocolada junto ao Ministério Público e com subscrição de seis parlamentares, são publicadas, ainda, provas e novos fatos do dia 3 de abril de 2015, data em que o menino foi morto na porta de casa.

— Este caso revela dois problemas estruturais. De um lado, uma política de segurança pública que promove o extermínio sistemático da juventude periférica, pobre e, no geral, preta. Do outro, a conivência, por fraude ou por negligência (dos órgãos incumbidos da investigação e responsabilização criminal de tais mortes violentas. É preciso que o caso de Eduardo seja esclarecido e levado, com celeridade e rigor técnico, à Justiça. Mas também torcemos para que ele possa representar um ponto de inflexão cultural. A favela não pode ser palco de execuções nem de tiros a esmo. E as mortes de favelados provocadas pela Polícia não podem continuar sendo objeto de descaso institucional nos processos de investigar e de acusar. Terezinha não quer apenas que os culpados pelo homicídio de seu filho sejam responsabilizados. Ela quer também que não haja novos Eduardos. Que o futuro não repita o passado — diz o advogado.

É frisado por moradores e até por policiais que não havia operação policial no Areal naquele dia, que não havia nenhuma arma na mão da criança e é relatado que um estojo dos PMs envolvidos no caso teria caído na varanda da família. Situações de anos anteriores à morte também foram recuperadas.

“O menino Eduardo não foi vítima de uma bala perdida. Só houve um par de disparos, efetuados por dois policiais militares distintos. Muito possivelmente, a bala que achou o corpo do menino foi lançada em retaliação à família”, diz o documento.

Descrição de ameaças de agentes

O documento também recupera depoimentos que relatam que, após a morte de Eduardo e a repercussão do caso, a família do menino foi ameaçada. Terezinha de Jesus teria tido uma arma apontada para sua cabeça. Na ocasião, ela estava abalada pela morte da criança. Em outras partes do texto das testemunhas, há indicação de que policiais deixaram um estojo cair no local do crime. O objeto foi entregue pela família à polícia. As balas, no entanto, não teriam sido encaminhadas para perícia.

Na época em que Eduardo de Jesus Ferreira foi morto, o caso gerou comoção nacional. No Complexo do Alemão, amigos e moradores fizeram um protesto no dia seguinte ao seu assassinato. Quatro dias depois, no dia 8 de abril de 2015, a ONG Rio de Paz levou cartazes ao Cristo Redentor frisando a importância de as investigações sobre o caso prosseguirem.

Anistia acompanha desdobramento

A Anistia Internacional também enviou uma representação ao MP. O GLOBO teve acesso ao documento, em que a entidade diz reforçar a necessidade de “procedimentos investigatórios relacionados ao homicídio de Eduardo de Jesus Ferreira, uma criança de 10 anos, morta com um tiro de fuzil na cabeça, desferido por policiais militares” e frisa que a denúncia foi rejeitada pelo Tribunal de Justiça do Rio em junho de 2016.

“Na ocasião do arquivamento do inquérito pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, manifestamos publicamente nossa preocupação quanto à impunidade sobre esse grave crime e instamos o MP do Rio que garantisse que o caso de Eduardo fosse efetivamente levado à justiça para que os policiais responsáveis por sua morte fossem responsabilizados”, diz o documento.