Câmara do Rio: Saúde presta contas do último quadrimestre de 2025 ao Legislativo municipal
A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e a Comissão de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social da Câmara do Rio realizaram, nesta terça-feira (23/06), audiência pública com representantes da Secretaria Municipal da Saúde, na qual foram apresentados os principais números e as ações realizadas pela pasta no terceiro quadrimestre de 2025.
O secretário municipal de Saúde, Rodrigo de Souza Prado, informou que, de janeiro a dezembro de 2025, da dotação atualizada, de R$ 3,952 bilhões, foram empenhados R$ 3,927 bilhões; liquidados R$ 3,909 bilhões e pagos R$ 3,821 bilhões. “Isso mostra que os recursos não ficam parados na Saúde. Temos capacidade e necessidade de gastar esse orçamento”, apontou o gestor.
No terceiro quadrimestre, segundo ele, o Município recebeu R$ 1,251 bilhão do Fundo Nacional de Saúde, R$ 41,452 milhões do Fundo Estadual de Saúde e R$ 39,752 milhões para o Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem.
O Fundo Nacional de Saúde destinou a maior parte à Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (R$ 844,327 milhões), seguida pela Atenção Primária (R$ 334,277 milhões) e Vigilância em Saúde (50,494 milhões).
Já em relação ao Fundo Estadual de Saúde, Prado lembrou que o Estado vive um período de dificuldades com a Secretaria Municipal de Saúde devido à ausência de repasses de recursos. “Normalmente, os recursos são repassados no fim ano. No total foram R$ 41,452 milhões”, explicou. Segundo ele, os repasses para os hospitais Albert Schweitzer e Rocha Faria, de R$ 3 milhões para cada unidade, foram feitos somente no último quadrimestre de 2025.
Sobre os procedimentos oferecidos no Sistema de Regulação (Sisreg), no total, considerando as esferas federal, estadual e municipal, foram 892.345, no terceiro quadrimestre de 2025, número inferior aos 919.313 registrados no mesmo período de 2024. Considerando apenas a esfera municipal, foram 760.257 procedimentos oferecidos no período, número menor que os 788.310 do mesmo período de 2024.
Prestações de contas mais focadas no orçamento
Já nas ações de Vigilância Sanitária, o secretário Rodrigo Prado apontou o aumento geral da produção, de 44.310 no terceiro quadrimestre de 2024 para 51.888 no mesmo período de 2025. Os destaques ficaram por conta da análise laboratorial de alimentos, de 6.830 para 10.643, e análise físico-química de água, de 6.045 para 8.279.
Presidente da Comissão de Saúde, o vereador Dr. Gilberto (SD) observou que as audiências de prestação de contas precisam ser focadas no orçamento. “É preciso aprimorar um pouco mais as audiências. O que interessa de fato à população é como os recursos estão sendo empregados, para onde vai o dinheiro público”, declarou. Constaram, entre as dúvidas apresentadas pelo parlamentar, as questões das transferências e das auditorias realizadas. “Como foram feitas as execuções dos recursos dos fundos Nacional e Estadual? Quais foram as providências tomadas após as auditorias?”, quis saber.
O secretário Rodrigo Prado considerou as observações importantes, mas afirmou que as apresentações seguem o que é pedido na Lei Complementar 141/2012, que trata do financiamento das ações e serviços públicos de saúde no Brasil. “Podemos tentar melhorar no futuro e chegar a um modelo que possa ser ideal para todos”, assumiu o gestor.
Também participaram da audiência pública os vereadores Rosa Fernandes (PSD) e Welington Dias (PDT), presidente e vice-presidente da Comissão de Finanças, e o vereador Marcos Dias (Podemos), vogal da Comissão de Saúde.