Câmara do Rio realiza quarta reunião técnica com a Prefeitura para debater Praça Onze Maravilha
A Câmara do Rio promoveu a quarta reunião técnica com representantes da prefeitura, na tarde desta terça-feira (26/05), para discutir a inclusão de emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 92/2025, de autoria do Executivo, que cria a Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) Praça Onze Maravilha e prevê uma série de intervenções urbanas na região, entre elas a demolição do Elevado 31 de Março. Ao todo, mais de 180 emendas foram apresentadas.
Além das reuniões técnicas, já foram realizadas duas audiências públicas (uma no próprio território) e um seminário para debater o projeto. E da escuta da sociedade civil saíram diversas emendas que serão analisadas pelos parlamentares em Plenário e poderão ser incorporadas ao texto. Como a proposta contempla uma requalificação do Sambódromo e seu entorno, o presidente da Câmara do Rio, Carlo Caiado (PSD), apresentou uma emenda para assegurar que não haverá nenhuma interrupção da cadeia produtiva e cultural do Carnaval carioca.
“Fizemos uma emenda para garantir que a Cidade do Samba só poderá sair de onde está hoje, na Gamboa, quando já tiver um novo local definido na região. É importante pensarmos na logística para que os carros alegóricos cheguem com mais facilidade ao Sambódromo”, adiantou Caiado.
Vila Operária e habitações de interesse social
A revitalização da Vila Operária Salvador de Sá e a produção de novas unidades de habitação de interesse social são dois temas centrais que foram abordados em todas as reuniões e audiências públicas.
De acordo com o subsecretário de Planejamento Urbano, Wanderson Correa, a prefeitura deverá acolher as emendas feitas pelos parlamentares voltadas para essas duas questões. “A requalificação dos imóveis da Vila Operária deverá constar no projeto, associada à produção de mais unidades de habitações de interesse social.”
Presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, o vereador Pedro Duarte (PSD) trouxe uma preocupação. “Meu receio é fazer a requalificação da Vila Operária e não fazer a regularização fundiária, que é uma das maiores demandas dos cidadãos que vivem na região”, acrescentou o parlamentar.
Os parlamentares também elaboraram emendas que preveem melhorias habitacionais nas casas já existentes.
Extensão de linha do metrô
O presidente Caiado também sugeriu incluir no texto final a permissão para que a prefeitura celebre um convênio com o Governo do Estado para auxiliar no desenvolvimento de projeto da extensão da linha 2 do metrô do Rio, de forma a atender à requalificação da área do Sambódromo e do bairro do Catumbi, com a conclusão do trecho Estácio-Carioca, e duas novas estações: Catumbi e Praça da Cruz Vermelha.
Centro de Artes Calouste Gulbenkian
A manutenção das atividades do Centro de Artes Calouste Gulbenkian dentro do território da AEIU Praça Onze Maravilha também motivou a apresentação de emendas pelos vereadores. O espaço foi criado a partir de uma doação da Fundação Calouste Gulbenkian, de Lisboa, com o objetivo de capacitar professores da rede pública em artesanato para escolas do antigo Estado da Guanabara. Atualmente, o centro oferece cursos gratuitos e pagos em diversas linguagens artísticas.
O edifício possui cerca de 8,8 mil m² de área interna e 1.733 m² de área externa, distribuídos em três pavimentos com 32 salas, oficinas de arte, galerias (incluindo a Galeria Ismael Nery), salas de ensaio, auditório e o Teatro Municipal Gonzaguinha.
Adaptação às mudanças climáticas
Os parlamentares também apresentaram emendas voltadas à pauta ambiental. A vereadora Tainá de Paula (PT) propôs mecanismos de eficiência energética para os novos empreendimentos da região. Já o vereador William Siri (PSOL) sugeriu que o projeto Praça Onze Maravilha incorpore o conceito de cidade-esponja, baseado em soluções de infraestrutura verde capazes de absorver, reter e reaproveitar a água da chuva, como parques alagáveis e telhados verdes.
O projeto
A AEIU prevê a requalificação de uma área de 2,5 milhões de metros quadrados, abrangendo vias e espaços públicos dos bairros do Catumbi, Estácio, Cidade Nova e Praça Onze, além da Praça da Cruz Vermelha. A proposta contempla ainda a construção do Parque do Porto e da Biblioteca dos Saberes, assinada pelo arquiteto Francis Kéré (vencedor do renomado prêmio Pritzker), além da produção de unidades habitacionais, a integração do Sambódromo com seu entorno e a adequação do sistema viário.
A prefeitura elencou no projeto de lei complementar um conjunto de intervenções, um regramento urbanístico específico e um modelo de gestão financeira para viabilizar a ampla requalificação da região com a construção de moradias e a oferta de serviços para os novos habitantes. A expectativa é que as obras sejam concluídas até 2032.
O investimento estimado para execução das intervenções é de R$ 1,75 bilhão, valor que deverá ser captado por meio de parceria público-privada (PPP), sem utilização direta de recursos do orçamento municipal.
Aprovada pelos vereadores em primeira votação durante sessão extraordinária na última terça-feira (05/05), a proposta foi enviada para a Câmara de Vereadores em dezembro de 2025 e, desde então, vem sendo intensamente debatida na Casa.