Câmara do Rio debate emendas ao projeto Praça Onze Maravilha com técnicos da Prefeitura
Vereadores se reuniram com técnicos na prefeitura na manhã desta terça-feira (12/05) para debater parte das mais de 100 emendas apresentadas ao Projeto de Lei Complementar nº 92/2025, matéria de autoria do Poder Executivo que cria a Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) Praça Onze Maravilha e prevê intervenções urbanas de grande porte, entre elas a demolição do Elevado 31 de Março.
Várias das propostas apresentadas pelos parlamentares foram sugeridas por moradores da região, que levaram suas demandas por meio das audiências públicas realizadas pelo Legislativo municipal.
Presidente da Câmara do Rio, o vereador Carlo Caiado (PSD) conduziu a reunião e destacou que os parlamentares fizeram reuniões, audiências públicas e trabalharam muito para aprimorar o texto final com a apresentação de mais de 100 emendas.
“Essa foi uma reunião extremamente produtiva, em que os vereadores puderam discutir as suas emendas com técnicos da prefeitura a fim de construir a melhor legislação para essa região tão simbólica da cidade. Tivemos muitas convergências sobre as emendas aqui e agora o próximo passo é a discussão em Plenário. Uma delas, de minha autoria, diz que a Cidade do Samba só poderá sair de onde está hoje, na Gamboa, quando já tiver um novo local definido na região. É importante pensarmos na logística para que os carros alegóricos cheguem com mais facilidade ao Sambódromo”, ressaltou Caiado.
Moradias populares
Durante a audiência pública externa promovida pela Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara do Rio no dia 6 de maio, moradores da região se mostraram preocupados com os impactos da mudança e reforçaram que não querem ter que sair das suas casas para morar em bairros mais afastados.
“Nós tivemos uma presença de mais de 300 pessoas na audiência que aconteceu no Circo Crescer e Viver, ouvimos dezenas de falas e, de fato, a maior preocupação é com relação à moradia dos cidadãos. Estamos propondo emendas para deixar claro que, caso tenha remoção em função de alguma grande intervenção, que aquelas pessoas tenham opções de reassentamento, de moradia popular naquele próprio território”, destacou o vereador Pedro Duarte (PSD), presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara.
Duarte acrescentou ainda que também foram apresentadas emendas para garantir a requalificação da centenária Vila Operária, incluindo a regularização fundiária, outra demanda antiga dos moradores. A Vila Operária é tombada é faz parte de uma Apac (Área de Proteção do Ambiente Cultural). Atualmente, ela abriga cerca de 120 famílias, mas apresenta diversos problemas estruturais.
Os técnicos da prefeitura destacaram que o projeto não prevê qualquer tipo de remoção dos moradores. “Nós participamos das audiências públicas feitas pela Câmara em que recebemos alguns pleitos e os vereadores transformaram tudo isso em emendas. Percebemos a preocupação com remoções. É importante frisar que, em momento algum, o projeto considerou áreas desapropriadas para criar valor para a operação ou pensamos em fazer empreendimentos em cima de áreas hoje ocupadas. As áreas que a gente coloca no projeto são criadas a partir de áreas públicas, terrenos que vão ser da prefeitura, bem como áreas que venham a ser liberadas a partir da demolição do Elevado 31 de Março”, assegurou o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Gustavo Guerrante.
Empregabilidade dos moradores
Em 2022, a prefeitura criou o chamado IPS (Índice de Progresso Social) e a Cidade Nova foi a última colocada, entre 158 bairros. O índice considera 36 variáveis coletadas com base em dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), como nutrição, acesso à água e saneamento básico, coleta de lixo, mobilidade urbana e violência.
A vereadora Maíra do MST (PT) lembrou do panorama mostrado pelo levantamento e apontou que é essencial a inclusão produtiva dessa parcela da população. “Infelizmente, grande parte das pessoas ali convivem com algum nível de pauperização, insegurança alimentar, social e econômica. Acreditamos na saída pela empregabilidade. Propusemos emendas para priorizar o emprego desses moradores nos equipamentos culturais que serão construídos e nos que já existem. Dessa forma, conseguimos impedir a gentrificação e promover o desenvolvimento econômico da região.”
Eficiência energética
A questão ambiental também está presente nas emendas apresentadas pelos parlamentares. A vereadora Tainá de Paula (PT) disse que é fundamental pensar em ações que ajudem o município no enfrentamento das mudanças climáticas.
“Nós vivemos a realidade dos distritos de baixa emissão, com algumas iniciativas pontuais pela cidade sobre o que se refere às mudanças climáticas. Agora, precisamos construir de forma concreta soluções baseadas na natureza e soluções que estejam alinhadas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Devemos pensar na eficiência energética dos novos prédios em sintonia com o século 21”, refletiu.
Também participaram os vereadores Marcio Ribeiro (PSD), líder do governo na Câmara do Rio, Rafael Aloisio Freitas (PSD), Salvino Oliveira (PSD), Welington Dias (PDT), Rodrigo Vizeu (MDB), Tatiana Roque (PSDB), Dr. Gilberto (SD), Monica Benicio (PSOL) e Tânia Bastos (Rep).
O projeto
A AEIU prevê a requalificação de uma área de 2,5 milhões de metros quadrados, abrangendo vias e espaços públicos dos bairros do Catumbi, Estácio, Cidade Nova e Praça Onze, além da Praça da Cruz Vermelha. A proposta contempla ainda a construção do Parque do Porto e da Biblioteca dos Saberes, assinada pelo arquiteto Francis Kéré (vencedor do renomado prêmio Pritzker), além da produção de unidades habitacionais, a integração do Sambódromo com seu entorno e a adequação do sistema viário.
A prefeitura elencou no projeto de lei complementar um conjunto de intervenções, um regramento urbanístico específico e um modelo de gestão financeira para viabilizar a ampla requalificação da região com a construção de moradias e a oferta de serviços para os novos habitantes. A expectativa é que as obras sejam concluídas até 2032.
O investimento estimado para execução das intervenções é de R$ 1,75 bilhão, valor que deverá ser captado por meio de parceria público-privada (PPP), sem utilização direta de recursos do orçamento municipal.
Aprovada pelos vereadores em primeira votação durante sessão extraordinária na última terça-feira (05/05), a proposta foi enviada para a Câmara de Vereadores em dezembro de 2025 e, desde então, também foi tema de audiência pública no Palácio Pedro Ernesto, da já mencionada audiência pública externa na Cidade Nova e de uma reunião com técnicos da prefeitura para debater os principais pontos da proposta e cobrar mais informações.