Câmara do Rio: Comissão Especial faz primeira audiência com técnicos da prefeitura, cidadãos e comerciantes para debater possível revisão do IPTU

A Comissão Especial criada pela Câmara do Rio para discutir os critérios de cálculo, as alíquotas, a atualização e os limites do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) realizou sua primeira audiência pública na manhã desta quarta-feira (13/05). Vereadores, comerciantes e cidadãos questionaram técnicos da prefeitura sobre distorções nos valores do tributo cobrados na cidade.

Presidente do colegiado, o vereador Willian Coelho (Avante) ressaltou que a prefeitura não atualiza a planta de valores desde 2017, o que acaba gerando distorções diante das transformações pelas quais a cidade passou nos últimos anos.

“A atualização da planta de valores feita em 2017 ocorreu em um período de boom imobiliário, mas a realidade hoje é muito diferente. Um imóvel que valia R$ 1 milhão passou a valer R$ 200 mil ou R$ 300 mil. Além disso, a prefeitura não atendeu a um dos requisitos previstos na lei, que é realizar uma revisão periódica a cada quatro anos para verificar se o IPTU cobrado está de acordo com a capacidade contributiva do cidadão”, criticou o parlamentar.

O secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Ricardo Martins, concordou que é necessária uma revisão da planta de valores. “Nós ainda não fizemos os ajustes relacionados às mudanças pelas quais a cidade passou nesse período, nem implementamos as adequações necessárias. É preciso revisar a planta para corrigir essas distorções.”

Pandemia, desordem urbana e violência

Os comerciantes que se pronunciaram durante a audiência criticaram os valores de IPTU cobrados para imóveis localizados no Centro e na Zona Norte. Eles afirmaram que as duas regiões enfrentam problemas como o esvaziamento provocado pela pandemia, a desordem urbana, o aumento da população em situação de rua e a violência, incluindo a instalação de barricadas em vias públicas.

“Estamos enfrentando uma degradação muito grande na cidade. O problema dos comerciantes do Centro é enorme, e vivemos uma realidade em que a região está cada vez menos frequentada e extremamente degradada. Como contribuinte, não aguento mais andar pelas ruas e ver tantas pessoas em situação de rua sem atendimento. Também não temos segurança”, afirmou Ivana Maria, coordenadora de projetos culturais do Instituto Brasil pela Liberdade.

Suplente da comissão, o vereador Dr. Rogério Amorim (PL) defendeu a urgência na revisão das alíquotas. “A degradação urbana de alguns bairros precisa ser considerada no debate sobre justiça tributária. A prefeitura desconsiderou a deterioração da cidade, as graves crises econômicas, e continua calculando o IPTU com base em um período de boom econômico, marcado pelos grandes eventos, como a Olimpíada e a Copa do Mundo, que infelizmente não deixaram os frutos esperados para o Rio”, criticou.

Relator da comissão, o vereador Rafael Aloisio Freitas (PSD) adiantou que a Câmara do Rio deverá iniciar estudos para a criação de uma nova legislação: “A ideia agora é realizar um estudo aprofundado e dialogar com representantes do Poder Executivo para elaborar uma proposta e negociar a aprovação de um projeto até o fim do ano”.

Atendimento à população

A comissão também vai criar um e-mail para auxiliar diretamente os cariocas que desejarem ingressar com processos administrativos ou judiciais relacionados ao IPTU. “O corpo técnico dos vereadores que integram a comissão dará suporte aos cidadãos. A intenção é auxiliá-los junto à prefeitura ou à Justiça para que cada caso possa ser analisado e encaminhado da melhor forma possível”, adiantou Willian Coelho.

O vereador Pedro Duarte (PSD), membro da Comissão, e o coordenador de IPTU da prefeitura, Henrique Cantarino, também participaram da audiência.