13 de julho de 2024

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Último dia de atendimento presencial para aderir ao Refis 2023 em São Pedro da Aldeia

O atendimento presencial do programa de recuperação fiscal, Refis 2023, vai até esta quinta-feira (28/12) em São Pedro da Aldeia. A iniciativa da Secretaria Municipal de Fazenda visa facilitar a vida do contribuinte que tem débitos com a Prefeitura. Esta é uma oportunidade para os moradores ficarem em dia com o município, garantindo descontos de até 100% em multas e juros. Será possível aderir ao Refis de forma on-line até o domingo (31/12).

Os interessados podem buscar o atendimento presencial na sede da prefeitura ou realizar o refinanciamento on-line com o Pedrinho. O assistente virtual atende no site oficial ou nos aplicativos de mensagens instantâneas, WhatsApp e Telegram, no número (22) 99776 0633.  Confira abaixo as formas de pagamento e descontos disponíveis.

O objetivo é promover a regularização dos débitos tributários e não tributários municipais, como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), entre outros.

 

Refis on-line

Investindo em inovação e praticidade para os contribuintes, a Secretaria de Fazenda também oferece a regularização fiscal de forma on-line. Basta acessar o site da Prefeitura (clique aqui), clicar no ícone do atendente virtual Pedrinho, utilizar a palavra-chave “acordo” e seguir o atendimento. O prazo para adesão nesta modalidade termina no domingo (31/12).

Os contribuintes também têm a opção de entrar em contato pelo call center do setor de Dívida Ativa por meio do número de Whatsapp (22) 2621-1023. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. É importante reforçar que o número recebe apenas mensagens de texto. O prazo de adesão nesta modalidade encerra nesta quinta-feira (28/12).

Confira os descontos

– Para pagamentos à vista, em cota única, é previsto o desconto de 100% de multas e juros.

– Os contribuintes que aderirem ao benefício também podem efetuar o pagamento em até 12 vezes, com desconto de 80% das taxas.

– Já quem desejar fazer o parcelamento do débito em até 24 vezes, terá direito a 50% de desconto dos encargos.

É importante salientar que o valor mínimo para as parcelas no caso de pessoa física é de R$100,00. Para pessoa jurídica, a parcela mínima é de R$250,00.

Como manter o acordo

Quem escolher parcelar o débito, deve ficar atento ao vencimento da primeira cota, que será em até cinco dias a partir da adesão ao programa.

O contribuinte terá os benefícios extintos em caso de inadimplência por três meses consecutivos ou por quatro meses alternados, o que ocorrer primeiro.

 

Refinanciamento presencial

Para o pagamento do débito presencialmente, os interessados devem procurar o setor de IPTU na sede da prefeitura, das 9h às 16h, nesta quinta-feira (28/12). A quitação pode ser feita também nos cartões de crédito, débito, ou via pix. Mais informações pelo telefone (22) 2621-1559 nos ramais 229 para IPTU, 267 para Dívida Ativa e 234 para Tributos Mobiliários ou, ainda, pelo e-mail [email protected].

A prefeitura está localizada na Rua Marques da Cruz, nº 61, no Centro.

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