Secretaria de Fazenda faz prestação de contas na Câmara de Duque de Caxias
Secretário municipal de Fazenda, Carlos Mello, apresentou relatório detalhado do 3º Quadrimestre de 2022
Em cumprimento ao disposto no art. 9º, §4º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e, nos termos da Lei nº 3.215 (LOA/2022), a Secretaria Municipal de Fazenda realizou, no dia 15/02, no plenário da Câmara de Duque de Caxias, a Audiência Pública para avaliação das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2022 (setembro a dezembro).
O vereador Nivan Almeida (PT) presidiu a audiência convidando à mesa, o secretário municipal de Fazenda, Carlos Mello, o subsecretário de Fiscalização e Controle, Gustavo Nogueira e os vereadores Alex da Juliana do Táxi (MDB), Alex Freitas (SD). Também estiveram presentes os vereadores Catiti (Avante) e Marcus Vinícius Boquinha (SD).
A apresentação iniciou com a evolução das receitas correntes arrecadadas, ao longo dos anos 2018, 2019, 2020, 2021 e 2022. No 3º Quadrimestre de 2022, a previsão de receitas correntes era pouco acima de R$3,7 bilhões. O orçamento atualizado foi de R$4,5 bilhões, porém, o valor arrecadado atualizado foi de R$ 3.8 bilhões. “Ela ocorreu muito em função do Governo Federal ter modificado a alíquota de ICMS em cima dos combustíveis. Isso ocasionou uma redução drástica no nosso orçamento”, salientou o secretário de Fazenda, apontando que a atitude da União foi unilateral que afetou os Estados e municípios.
O IPTU manteve a sua evolução, assim como o ITBI, o ISS e a dívida ativa. As transferências do Estado para o município também tiveram aumento como o IPVA e o IPI e as transferências da União passaram de R$ 1.017.274 bilhão para R$1.085.561. O Fundeb arrecadou em torno de R$ 368.796 milhões no 3º Quadrimestre de 2022.
Outro ponto importante foi o cumprimento dos limites constitucionais na saúde e educação de 15% e 25%, respectivamente. A saúde alcançou 25,60% ao longo do 3º Quadrimestre e a educação atingiu 35,52%. O percentual de despesa líquida com pessoal sobre a receita corrente líquida ficou abaixo do limite legal (54%) com 40,40%.
Representantes de sindicatos, associações, sociedade civil, servidores, fiscais e auditores da Secretaria de Fazenda acompanharam a apresentação. Ao final, foram apresentadas diversas demandas e questionamentos ao secretário de Fazenda Carlos Mello, principalmente, em relação à realização de concurso público, a valorização dos profissionais e o reajuste do salário que há cerca de sete anos não recebe um aumento significativo.
Algumas questões, o secretário Carlos Mello ressaltou que não caberia a sua pasta, mas se prontificou em conversar com os demais secretários para esclarecê-las futuramente. Os vereadores Alex da Juliana e Alex Freitas também se pronunciaram.
Em meio às contestações, Alex da Juliana reiterou o respeito da Casa Legislativa pelas categorias da saúde e da educação. “Quero agradecer ao secretário pelo acesso que temos hoje. Já entendi aqui que é preciso ter além do Mello, o secretário de Governo e o de Administração para esclarecer as dúvidas. São sete anos que não há reajuste, tem que ter diálogo”
Alex Freitas chamou a atenção para suas ações em relação às críticas. “Quem acompanha o meu mandato sabe que tenho cobrado muito sobre o custeio do município. O meu posicionamento é para o reajuste salarial”. Ainda comentou as suas indicações e projetos de lei para realização de concurso público na Guarda Municipal, Saúde e Educação, assim como as suas constantes argumentações sobre o pagamento da dívida com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias (IPMDC), a atuação da Cootrab, Renacoop etc.
O vereador Nivan Almeida foi enfático: “esta Casa, em momento nenhum deixou de fazer suas funções institucionais. Temos o poder de questionar e tentar encontrar um caminho e cobrar as soluções”, disse ele, ressaltando que será formada uma comissão para ir até o governo municipal levar as demandas.
O secretário de Fazenda, Carlos Mello, destacou a clareza e a evolução no controle das despesas e os desafios da pasta, colocando-se à disposição da Câmara de Vereadores e dos munícipes para demais esclarecimentos.
