Rio terá programa de educação financeira para mulheres
A Câmara do Rio aprovou, em 2ª discussão, o PL 1195-A/2025, de autoria da vereadora Helena Vieira (PSD), que institui o Programa Municipal de Educação Financeira para Mulheres. A proposta tem como objetivo ampliar a autonomia econômica, a inclusão produtiva e reduzir situações de vulnerabilidade financeira. A matéria segue agora para sanção ou veto do prefeito.
O programa prevê cursos, oficinas e palestras sobre organização financeira, consumo consciente, direitos do consumidor, poupança, investimentos, prevenção ao endividamento e planejamento para a aposentadoria. Também poderão ser oferecidos atendimentos individualizados e integração com políticas de emprego, renda, empreendedorismo e microcrédito.
“A ideia é oferecer ferramentas que ajudem essas mulheres a organizar o orçamento, lidar com dívidas, conhecer seus direitos financeiros e previdenciários e ampliar as possibilidades de geração de renda”, explica Helena. Segundo a parlamentar, a falta de educação financeira pode aprofundar situações de dependência econômica, especialmente quando associada ao desemprego, à informalidade, à maternidade solo ou à violência doméstica.
Um dos principais pontos da proposta é a prioridade de atendimento para mulheres que enfrentam situações de maior vulnerabilidade. Estão nesse grupo mulheres em situação de vulnerabilidade social, vítimas de violência doméstica e familiar, mães solo, desempregadas ou subempregadas e trabalhadoras informais.
O texto também permite que o Poder Executivo firme parcerias com instituições financeiras públicas, universidades, entidades de ensino, organizações da sociedade civil e organismos internacionais para ampliar as ações do programa. A proposta prevê ainda acompanhamento periódico dos resultados, com indicadores de participação, aprendizado e impacto socioeconômico. Veja abaixo os demais projetos aprovados na sessão extraordinária desta quarta-feira:
Marechal Hermes pode ser reconhecido como Distrito de Economia Criativa do Audiovisual
PL 2157/2026 – Reconhece o bairro de Marechal Hermes como Distrito de Economia Criativa do Audiovisual no âmbito do Município. A finalidade é fomentar o desenvolvimento econômico local por meio do fortalecimento da cadeia produtiva do audiovisual.
A finalidade da proposta é reconhecer e fortalecer a vocação do território para o setor audiovisual, estimular a geração de emprego e renda; incentivar formação, qualificação e capacitação técnica de mão de obra local e atrair investimentos públicos e privados. O projeto das vereadoras Tatiana Roque (PSB) e Joyce Trindade (PSD) foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Câmara aprova programa de prevenção ao vício em apostas on-line
PL 3667-A/2024 – Institui o Programa de Prevenção aos Impactos das Apostas Online (Bets) e de Combate à Ludopatia. O texto cria uma campanha educativa permanente de conscientização sobre os riscos e malefícios das apostas e do uso inadequado de jogos on-line e proíbe a veiculação de publicidade de apostas esportivas direcionada a crianças e adolescentes.
Entre as prioridades do programa estão a proteção da saúde mental, especialmente de crianças e adolescentes, a orientação sobre os riscos financeiros e o incentivo à adoção de mecanismos que ajudem os usuários a reconhecer comportamentos problemáticos e buscar apoio. O projeto do vereador Vitor Hugo (MDB) foi aprovado em 2ª votação e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Circuito de Santa Sara Kali vai promover a cultura cigana
PL 2181/2026 – Institui o Circuito de Santa Sara Kali no Município do Rio de Janeiro, destinado à valorização da cultura cigana, das tradições populares, da diversidade cultural e da liberdade de crença e de culto. A programação será composta por atividades descentralizadas, realizadas em diferentes territórios da cidade, preferencialmente durante o mês de maio, em consonância com o calendário oficial do Município.
Poderão integrar a iniciativa celebrações, cortejos, rodas de conversa, encontros culturais, apresentações artísticas, feiras, exposições, oficinas, vivências comunitárias e demais manifestações associadas à cultura cigana, à diversidade religiosa e às tradições populares. O projeto do vereador Átila Nunes (PSD) foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Prefeitura deverá criar programa de acompanhamento e prevenção à diabetes
PL 1961-A/2026 – Prevê a criação do Programa Municipal de Acompanhamento e Prevenção à Diabetes, com o objetivo de promover ações integradas de prevenção, diagnóstico precoce, acompanhamento clínico e educação em saúde para pessoas com diabetes ou com risco de desenvolver a doença.
De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Saúde, o número de pessoas com diabetes cresceu 135% no Brasil em duas décadas. Em 2024, 12,9% da população adulta tinha diagnóstico da doença, o equivalente a quase 20 milhões de brasileiros. O projeto do vereador Deangelis Percy (Rep) foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Eventos poderão proibir entrada de público depois do início oficial da programação
PL 2327-A/2026 – Autoriza organizadores, produtores, promotores e responsáveis por espetáculos artísticos, culturais, esportivos, recreativos e demais eventos a restringir ou impedir o ingresso de espectadores após o início oficial da programação. O objetivo é preservar a experiência do público presente, evitar interrupções, garantir a concentração e desempenho dos artistas, atletas, músicos e profissionais envolvidos e assegurar a ordem, segurança e organização do evento.
Para isso, o organizador poderá estabelecer tolerância máxima de atraso, ingresso apenas em intervalos técnicos ou momentos apropriados, remanejamento de assentos e outras medidas necessárias à adequada realização do espetáculo. O projeto do vereador Marcio Ribeiro (PSD) foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Programa vai promover conservação e manutenção de quarteirões
PL 2276/2026 – Institui o Programa Adote um Quarteirão, destinado a promover cooperação entre o Poder Público e entidades da sociedade civil para conservação, manutenção leve, revitalização e valorização de quarteirões, microcorredores e áreas urbanas. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Poderão aderir ao programa empresas, comerciantes e prestadores de serviço instalados na área adotada, associações de moradores, organizações sociais, instituições religiosas, entidades sem fins lucrativos, grupos comunitários organizados e instituições interessadas em ações de responsabilidade social urbana.
Além de limpeza, pintura e revitalização simples de mobiliário urbano e áreas públicas, o projeto da vereadora Alana Passos (PL) prevê ações de jardinagem, conservação de canteiros e manutenção paisagística leve; instalação ou reposição de lixeiras, bancos e sinalização educativa; apoio a mutirões comunitários de conservação urbana; ações educativas voltadas ao civismo, preservação e cuidado com o espaço público; entre outras.
O Selo Municipal Quarteirão Forte poderá ser concedido pelo Município às iniciativas que demonstrarem continuidade, cooperação comunitária e resultados positivos na conservação do espaço urbano. Ao Poder Executivo caberá definir critérios de adesão e áreas elegíveis ao programa, estabelecer prioridade para áreas vulneráveis ou com elevado grau de degradação urbana, disponibilizar modelo padronizado de termo de cooperação, orientar, supervisionar e fiscalizar as ações realizadas; e promover integração com serviços municipais de zeladoria e conservação urbana.
Campanha “Eu Amo Jacarepaguá” vai promover turismo na região
PL 2380/2026 – Cria a campanha permanente de valorização, fomento cultural e turístico denominada “Eu Amo Jacarepaguá”. A finalidade é fomentar o comércio, o turismo local e a economia criativa na região; resgatar, preservar e valorizar a memória histórica, ambiental e cultural de Jacarepaguá; incentivar o sentimento de pertencimento, o engajamento e a autoestima dos moradores do bairro; e promover a ocupação ordenada dos espaços públicos através de eventos culturais, esportivos e gastronômicos.
Segundo a proposta do vereador Felipe Michel (PP), na identidade visual, peças publicitárias, letreiros, ações de divulgação e promoções oficiais da campanha, a palavra “amo” poderá ser integralmente substituída ou representada por elementos gráficos, símbolos e caracteres que façam alusão a um coração. O projeto foi aprovado em 2ª votação e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Criança beneficiária de gratuidade terá direito de acesso e permanência no mesmo setor dos pais ou responsável
PL 2496/2026 – Determina que, em eventos esportivos realizados em estádios, ginásios, arenas, centros esportivos e equipamentos similares localizados no município, a criança beneficiária de gratuidade terá direito de acesso e permanência no mesmo setor, área ou espaço destinado ao seu pai, mãe, responsável legal ou acompanhante maior de idade.
A proposta proíbe o condicionamento da gratuidade da criança à permanência em setor diverso daquele ocupado por seu pai, mãe, responsável legal ou acompanhante maior de idade. A regra não afasta a observância da capacidade máxima do local, das normas de segurança, acessibilidade, proteção da criança e do adolescente e demais exigências legais aplicáveis à realização do evento.
O projeto do vereador Fernando Armelau (PL) foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Projeto cria política para aproximar qualificação profissional das demandas do mercado
PL 2559/2026 – Institui a Política Municipal de Monitoramento das Demandas por Capacitação Técnica e Qualificação Profissional. A iniciativa pretende reunir informações sobre as necessidades do mercado de trabalho e utilizá-las no planejamento de ações municipais de empregabilidade, desenvolvimento econômico e formação profissional.
A proposta também busca aproximar o poder público, instituições de ensino técnico e profissionalizante e os setores produtivos. Entre os objetivos estão identificar as profissões técnicas mais demandadas, os setores com maior potencial de geração de emprego e renda e as áreas que apresentam falta de profissionais qualificados.
O texto prevê que o Município poderá elaborar e divulgar periodicamente diagnósticos sobre tendências do mercado de trabalho, atividades econômicas estratégicas e oportunidades de formação técnica. Essas informações poderão orientar tanto a criação e o aperfeiçoamento de políticas públicas quanto a escolha de cursos pelos próprios trabalhadores.
A proposta prevê ainda que os dados sejam disponibilizados, preferencialmente, em meio eletrônico, respeitando as regras de transparência e proteção de dados pessoais. A implementação da política ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Município. O projeto do vereador Salvino Oliveira (PSD) foi aprovado em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito.
Patrimônio Cultural, Guia e Roteiro Turístico da cidade
O Parlamento carioca analisou diversos projetos de lei sobre guia e roteiro turístico da cidade e patrimônio cultural de natureza material e imaterial. Todos foram aprovados em 2ª discussão e também seguirão para sanção ou veto do prefeito. São eles:
PL 2385/2026, de autoria do vereador Willian Coelho (Avante), que inclui no Guia Oficial e no Roteiro Turístico do Município o Porto Imperial no bairro de Santa Cruz;
PL 2628-A/2026, de autoria do vereador Leonel de Esquerda (PT), que declara como patrimônio cultural de natureza imaterial da cidade o botequim Vaca Atolada;
PL 2648/2026, de autoria do vereador Diego Faro (PL), que declara como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial do município o retiro Rio de Água Viva – RAV;
PL 2662-A/2026, de autoria do vereador Pedro Duarte (PSD), que declara como bem cultural de natureza imaterial do município o Cachorro-Quente do Oliveira, localizado no bairro do Humaitá; e
PL 2476/2026, de autoria da vereadora Maíra do MST (PT), que declara como patrimônio cultural, histórico e turístico de natureza imaterial da cidade o Circo Voador.