Reforma do Imposto de Renda só deve ser enviada ao Congresso no fim do ano, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (dia 18) que o governo deve enviar, no fim do ano, a proposta de mudança na tributação de renda. No começo do mês, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária sobre o consumo. O texto começa a tramitar no Senado em agosto. A previsão de votação é de até dois meses.
— (Envio da proposta com foco na renda) Só depois da aprovação da reforma tributária do consumo. Lá para o fim do ano. Vamos começar as discussões internas da Fazenda — disse Haddad, em conversa com jornalistas na Fazenda.
Houve uma mudança de horizonte. No início da semana passada, Haddad havia mencionado que a segunda fase da reforma tributária, com foco na renda, seria encaminhada ao Congresso antes da tramitação final do primeiro texto — centralizado no consumo.
O ministro ainda afirma que a reformulação da tributação de renda no país não está sendo considerada pela equipe econômica como condicionante “para cumprir” a meta de zerar déficit primário em 2024.
Folha de pagamento
Haddad também criticou a possibilidade da desoneração da folha de pagamento ser inserida no texto da Reforma Tributária sobre o consumo. Ele argumentou que seria uma “mistura” de assuntos distintos.
— Seria muito ruim se isso acontecesse, vai misturar assuntos muitos diferentes e comprometer a reforma sobre consumo — avalia.
A mudanças na folha de pagamento das empresas serão abordadas em um projeto separado.
O ministro ainda adiantou que a equipe economica não vai aproveitar o projeto de reforma da tributação da renda enviada pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro ao Congresso. Uma das definições dessa proposta – aprovada na Câmara em 2021 e paralisada no Senado — era uma alíquota de 15% sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas.
