Proposta na ALERJ quer ofertar gratuitamente testes de dna para identificação ancestral
Projeto de Lei cria programa estadual voltado à pesquisa da ancestralidade africana e indígena para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A Comissão do Cumpra-se, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), se reuniu nesta sexta-feira (15/05) para debater o Projeto de Lei 6.149/22, que cria o Programa Estadual de Incentivo à Pesquisa da Ancestralidade Africana e Indígena. A proposta prevê a oferta gratuita de testes de DNA para pessoas em situação de vulnerabilidade social interessadas em conhecer suas origens. O encontro reuniu pesquisadores e representantes de instituições públicas para discutir o fortalecimento e a implementação da política pública.
O presidente da Comissão, deputado Carlos Minc (PSB) destacou o caráter social da proposta. “Muitas pessoas ainda não conseguem acessar esses testes por causa do alto custo. Estamos falando do direito à identidade e também de uma reparação histórica para descendentes de povos que sofreram exploração e deslocamentos forçados”, afirmou.
Já o vereador da cidade do Rio Felipe Pires (PT) comentou sobre o valor da iniciativa para o fortalecimento da identidade dessas populações. “Em um cenário de apagamento histórico, possibilitar que as pessoas conheçam suas origens é uma forma de fortalecer o autoconhecimento, a identidade e a construção da memória coletiva”, pontuou.
Reparação histórica
Renato Ferreira, professor e pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ressaltou a importância da Alerj na construção de políticas de igualdade racial. “Debates como esse precisam acontecer nesta Casa porque muitas das leis voltadas à igualdade racial nasceram aqui, a partir da atuação do movimento negro e das discussões sobre reparação histórica”, disse.
Para a defensora pública Luciana de Souza a atuação conjunta entre a Defensoria Pública e o Parlamento, fortalece a iniciativa. “Esse projeto fala sobre dignidade e sobre o direito das pessoas conhecerem a própria história. A Defensoria vai atuar tanto na divulgação quanto no acompanhamento dessa política pública”, declarou.