13 de julho de 2024

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Prefeitura de São Pedro da Aldeia convoca pescadores para requerimento do Seguro Defeso

A Prefeitura de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca, informa que o Seguro Desemprego do Pescador Artesanal de peixes já está aberto para requerimentos. Os profissionais interessados nas emissões das guias de recolhimento, para estarem aptos na solicitação do Seguro Defeso, devem comparecer à Secretaria Adjunta de Pesca para mais orientações.
O secretário adjunto da pasta, Breno Bento dos Santos, orienta os pescadores. “Os interessados devem trazer o documento de identidade, CPF, Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e o comprovante de residência atualizado para realizarmos o requerimento do Seguro Defeso do Peixe, que começa no dia 1º de agosto”, explicou.
Este é o segundo ano que o Defeso do Peixe ocorre separado dos crustáceos (camarão), que terminou no dia 30 de junho na Lagoa de Araruama. O Seguro Defeso é um benefício regido pela Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 2, de 16 de maio de 2013.
A Secretaria Adjunta de Pesca está localizada na Rua José Costa, nº 1.031, na localidade da Ponta da Areia, no bairro Boqueirão. O atendimento ao público é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 16h30.

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