Prefeitura de Itatiaia realiza nesta terça Audiência Pública de Prestação de Contas

A prefeitura de Itatiaia, por meio da Controladoria Geral do Município, realiza nesta terça-feira (29/05), às 10h, no plenário da Câmara Municipal, Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao primeiro quadrimestre de 2024 (janeiro a abril). Na oportunidade, a Secretaria Municipal de Finanças vai demonstrar o desempenho da arrecadação de receitas e sua destinação, além dos números referentes aos gastos e investimentos nas áreas de educação e saúde.
Durante o evento a Secretaria de Saúde também fará uma apresentação, mostrando os principais projetos e serviços realizados no quadrimestre e os números alcançados. A Audiência Pública de Prestação de Contas atende uma determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal, n°101/2000, e da Lei Complementar n°141/2012, que dispõe sobre a transparência na gestão dos recursos do SUS, para dar visibilidade e divulgação às informações sobre os investimentos e atos do governo municipal.
De acordo com o Controlador Geral do Município, Marcos Flávio Paschoal, essa audiência cumpre o que determina a Lei de Responsabilidade fiscal, para prestação de contas à população dos recursos públicos referentes ao último quadrimestre do ano passado. “Nela a Prefeitura demonstra as receitas, despesas e os investimentos referentes aos quatro primeiros meses deste ano”, explica.

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