14 de julho de 2024

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Portal da Transparência divulga lista de beneficiários do Auxílio Reconstrução-RS

Nesta segunda-feira (1º), o Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU), disponibiliza a lista de beneficiários do Auxílio Reconstrução. A iniciativa foi desenvolvida em parceria com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), órgão responsável pela operacionalização do programa assistencial, instituído em virtude da situação de calamidade pública desalojaram famílias no estado do Rio Grande do Sul.

 

Acesse os dados do Auxílio Reconstrução
Confira a seção no Portal sobre recursos federais ao RS

 

Os novos dados estão disponibilizados, inicialmente, em arquivo no formato aberto, para download , com as informações: Nome do Beneficiário, CPF (descaracterizado), Valor do Benefício, Data de Pagamento, Unidade da Federação e Município do Beneficiário. Nessa primeira atualização, o Portal apresenta pagamentos no período de 31 de maio a 14 de junho, totalizando R$ 813,4 milhões a 159,4 mil beneficiários de 85 municípios gaúchos.

Os valores divulgados referem-se aos pagamentos efetivamente disponibilizados em conta aos beneficiários (não sendo possível afirmar que o recurso já foi efetivamente sacado). A previsão é que os dados do Auxílio Reconstrução sejam atualizados semanalmente no Portal da Transparência.

A publicação de dados em formato aberto possibilita que os usuários façam cruzamentos e análises específicas, de acordo com suas necessidades, fomentando o controle social, além de gerar, potencialmente, diversas aplicações desenvolvidas colaborativamente pela sociedade. Nas próximas semanas, esses dados serão completamente integrados às demais informações do Portal, por meio da consulta online de “ Benefícios ao Cidadão ”, onde será possível fazer pesquisas na própria ferramenta, a partir dos filtros e campos disponibilizados.

 

Com a publicação das informações sobre o Auxílio Reconstrução no Portal, a CGU reforça o compromisso de prestar, de forma ativa, ampla transparência na destinação dos recursos federais. A iniciativa também reflete os principais pressupostos do Portal, que são: reunir e disponibilizar, num único local, informações financeiras e orçamentárias; apresentar dados em linguagem cidadã para simplificar entendimentos; e identificar, o mais próximo possível, o favorecido final dos gastos e investimentos federais.

 

Responsabilidade das prefeituras

Criado pela Medida Provisória nº 1.219/2024 , o Auxílio Reconstrução é um apoio financeiro no valor de R$ 5,1 mil, pago em uma única parcela pelo Governo Federal às famílias desalojadas ou desabrigadas no Rio Grande do Sul. A iniciativa é voltada às cidades gaúchas que tiveram a situação de emergência/calamidade decretada.

O programa assistencial funciona a partir do cadastro das famílias para o recebimento do benefício pelas prefeituras, a confirmação dos dados pelo responsável familiar e o envio dos dados para o Governo Federal.  Após esse fluxo, a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento em um conta do banco. Caso o beneficiário não possua conta na Caixa, automaticamente será criada uma e disponibilizado o pagamento. É importante lembrar que as prefeituras têm responsabilidade no envio dos cadastros – e o Portal da Transparência pode ajudar os moradores a monitorar se essa providência foi tomada.

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