PL das Fake News tem semana decisiva na Câmara
O PL das Fake News, que institui medidas para o combate à desinformação e discurso de ódio nas redes sociais, tem votação prevista para esta terça-feira na Câmara dos Deputados. Na semana passada, a Casa aprovou um requerimento de urgência para sua tramitação, levando o projeto de lei diretamente para o plenário, sem passar pelas comissões.
A discussão sobre o texto ficou mais acirrada com a proximidade da votação. Para ser aprovado, o PL precisa de maioria simples do plenário da Câmara, ou seja, metade mais um dos presentes. Como o texto passou por alterações, caso seja aprovado, ele precisará voltar ao Senado.
O relator na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), fez ajustes no texto em busca de consenso para facilitar a aprovação. Entre eles, está a retirada da previsão de um órgão regulador, considerado o principal foco de resistência ao projeto. Ele também incluiu textualmente o respeito à liberdade religiosa.
— Meu trabalho é gerar um texto que tenha a maior convergência possível — afirmou Orlando ao GLOBO.
Em meio a uma ofensiva da Google contra o PL das Fake News, o governo decidiu apurar se a empresa está usando práticas abusivas no seu posicionamento contra o projeto de lei. Na véspera da votação da proposta pela Câmara dos Deputados, a empresa lançou mão de uma campanha em seu mecanismo de busca e em outras redes sociais distribuindo conteúdo contrário ao texto.
O projeto de lei institui medidas para o combate à desinformação e discurso de ódio nas redes sociais, além de regras para a atividade das empresas de tecnologia. Entre os pontos discutidos, está a perspectiva de responsabilização das empresas por possíveis danos causados por anúncios impulsionados em suas redes.
Desde a última semana, pesquisadores alertaram para uma campanha da Google contra o PL das Fake News. Nesta segunda-feira, criadores de conteúdo e usuários nas redes sociais também indicaram que a empresa tinha incluído mensagens contrárias ao projeto na sua página inicial, em comunicados direcionados a produtores de conteúdo e por meio de anúncios em outras plataformas, como o Spotify.
Na noite desta segunda-feira, o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o líder do governo no Congresso senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciaram medidas para combater possíveis práticas abusivas pela Google. Dino disse que encaminhará o assunto à análise da Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, em vista da possibilidade de configuração de práticas abusivas das empresas. Randolfe também afirmou que fará uma representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para a abertura de inquérito administrativo por possível infração contra a ordem econômica.
“Além das providências já anunciadas pelo ministro Flávio Dino, estou representando junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) para abertura de inquérito administrativo por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante”, postou Randolfe.
A ofensiva da Google ensejou ainda uma manifestação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal em São Paulo, com determinações para que a plataforma preste esclarecimentos sobre os conteúdos alavancados.
Conforme o GLOBO mostrou nos últimos dias, plataformas distribuíram anúncios com críticas ao PL das Fake News. Segundo relatório do NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), conteúdos foram impulsionados com informações falsas sobre o projeto, incluindo a de que a proposta iria banir versículos da Bíblia.
Na última semana, a Google ainda pagou por anúncios nas redes da Meta (Facebook e Instagram), com links que enviavam o usuário para um texto da empresa com questionamentos ao projeto. Segundo a NetLab, a empresa vem apresentando resultados de busca que favorecem termos relacionados à proposta.
A plataforma de busca também incluiu ontem em sua página inicial uma mensagem contra o PL das Fake News, com um alerta de que a proposta iria “aumentar a confusão entre o que é verdade e mentira no Brasil”.
