Pacheco entrega a Aras representações criminais contra invasores do Congresso
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), entregou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta sexta (13) representações criminais contra os vândalos que invadiram o prédio e foram presos em flagrante no domingo (8).
Pacheco sugeriu ao PGR a adoção de medidas cautelares contra os invasores presos e já identificados. Os documentos estão sob sigilo, mas o presidente sinalizou que é preciso bloquear bens para custear o reparo dos danos. Só no Senado, o prejuízo é estimado em R$ 4 milhões.
“Algo que me toca é a reparação do dano civil em função dos danos causados ao Senado Federal. Nós fizemos um levantamento, ainda preliminar, do custo disso. É um dano milionário, de quebra de vidros a portas, tapetes, obras de arte. São danos muito concretos e de grande magnitude”, afirmou ele a Aras.
“Naturalmente, embora a instância própria seja o juízo cível em uma ação de reparação de danos da Advocacia-Geral da União juntamente com a Advocacia do Senado, no âmbito penal, as medidas cautelares como o bloqueio de ativos, sequestro [de bens], aquilo que couber, é importante também para nós garantirmos essa reparação do dano”, completou.
Pacheco afirmou que não é justo que a sociedade brasileira “pague pelos danos causados por uma minoria extremista que pretendeu fazer um golpe no país”. O presidente do Congresso também pediu ao procurador-geral “máximo empenho” do MPF (Ministério Público Federal).
Aras agradeceu pela confiança e disse que o Ministério Público não vai faltar com seu “dever e juramento com a Constituição”. O procurador-geral da República afirmou que o MPF deve adotar as medidas necessárias contra o grupo preso no Congresso até a próxima terça (17).
“Nós temos um grupo formado para que, entre segunda e terça-feira, tenhamos, diante dos elementos coligidos pela Casa do Senado, mover logo a ação penal, juntamente com as ações cautelares. Ou somente as cautelares, ou o inquérito”, respondeu ao presidente do Congresso.
“Nós vamos nos debruçar com a rapidez e com a confiança de que é preciso responder aos fatos porque o nosso maior valor constitucional é a democracia. Neste momento, em especial, nosso Ministério Público está totalmente voltado para a apuração dos responsáveis, identificação e em buscar a punição dos culpados.”
Um total de 44 pessoas foram presas em flagrante pela Polícia Legislativa —5 delas por policiais da Câmara dos Deputados e 39 por policiais do Senado. Boa parte do grupo estava no plenário do Senado quando recebeu voz de prisão.
O grupo estava com machadinhas, facões, porretes e estilingues com esferas de aço. Os invasores também usaram mangueiras de incêndio para minimizar o efeito das bombas de gás lacrimogêneo jogadas pela polícia.
Pacheco visitou o STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta (12) e se reuniu com os ministros Rosa Weber, presidente da corte, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. O prédio do STF foi o mais destruído dos três.
“No encontro, manifestei minha solidariedade em razão da invasão e dos ataques sofridos pelo Supremo, no último domingo, por uma minoria de extremistas. Dos ministros, ouvi relatos do planejamento da reparação dos danos ao edifício-sede, severamente vandalizado”, afirmou Pacheco pelas redes sociais.
Na terça (10), o presidente do Congresso caminhou pelo prédio para verificar os estragos. Ele disse que houve um crime e pediu punição individual aos envolvidos. “Esses acontecimentos são crimes. E, como crimes, devem ser tratados como tais. Não são excessos de manifestação democrática”, disse.