Missão eletrolisador: Governo abre edital em busca do hidrogênio brasileiro de baixo carbono

O Brasil deu, na terça-feira (16/6), um importante passo estratégico para transformar conhecimento, indústria e inovação em desenvolvimento. Foi lançado, na sede da Petrobras, no Rio de Janeiro, o edital da chamada de Desafios Tecnológicos Nacionais, com investimento de R$ 150 milhões para a construção de um eletrolisador de porte industrial.

O equipamento é essencial para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono. Um eletrolisador utiliza corrente elétrica para converter água em oxigênio e hidrogênio –  a chamada eletrólise.

A assinatura do termo de cooperação contou com a presença da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; da presidente da Petrobras, Magda Chambriard; do Assessor Especial do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux; e do presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Luis Antonio Elias. A diretora do departamento de Transição Energética do Ministério de Minas e Energia, Karina Araújo de Souza, e a deputada federal Jandira Feghali também estiveram presentes.

A iniciativa inaugura um modelo inovador de indução da inovação no país: chamadas públicas orientadas por desafios tecnológicos bem definidos, articuladas entre instituições do governo federal e voltadas ao desenvolvimento de soluções estratégicas para a base produtiva nacional.

Mais do que financiar projetos, a chamada busca direcionar recursos públicos para desafios concretos, com potencial de gerar adensamento tecnológico, fortalecer cadeias produtivas, reduzir dependência externa e ampliar a capacidade do Brasil de desenvolver tecnologias críticas para uma indústria mais sofisticada.

Para Rafael Dubeux, o lançamento do edital representa um marco na forma como o Estado brasileiro pode induzir inovação e desenvolvimento tecnológico. “Esse é um evento histórico pelo marco que traz para a nossa política de ciência, tecnologia e inovação. Para o Ministério da Fazenda, essa é uma agenda fundamental, porque precisamos construir um calendário de longo prazo, de desenvolvimento, de aumento da renda e de uma nova relação com o meio ambiente”, afirmou.

O edital prevê R$ 150 milhões em recursos não reembolsáveis, sendo R$ 75 milhões aportados pela Finep e R$ 75 milhões pela Petrobras, por meio de verba de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. A chamada apoiará um projeto estruturante, desenvolvido em rede, com a participação de pelo menos três empresas envolvidas no desenvolvimento tecnológico e ao menos uma Instituição de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Para o Ministério da Fazenda, essa é uma agenda fundamental, porque precisamos construir um calendário de longo prazo, de desenvolvimento, de aumento da renda e de uma nova relação com o meio ambiente”

Atualmente, há poucas empresas no país que fabricam eletrolisadores, e nenhuma produz nacionalmente o stack, considerado o “coração” do equipamento, onde ocorre a reação que transforma água em hidrogênio a partir do uso de eletricidade. O edital prevê exigência mínima de 50% de conteúdo nacional e busca desenvolver tecnologia com avanço mensurável em relação às soluções já existentes.

Plano de Transformação Ecológica

Segundo Dubeux, o edital está diretamente conectado à agenda do Plano de Transformação Ecológica, coordenado pela Fazenda e concebido para combinar sustentabilidade ambiental, avanço tecnológico, aumento de produtividade e desenvolvimento econômico.

A iniciativa também reforça uma mudança na atuação do Estado como indutor da inovação. Em vez de operar apenas pelo lado da oferta, com instrumentos tradicionais de financiamento, o poder público passa a organizar demandas tecnológicas estratégicas e mobilizar capacidades nacionais para responder a elas.

Para o assessor especial da Fazenda, o Brasil não deve se limitar a importar equipamentos para participar desse mercado. O desafio é ocupar também a posição de desenvolvedor e produtor de soluções tecnológicas. “O país pode não apenas comprar tecnologias de fora para produzir hidrogênio, mas ser um dos desenvolvedores das tecnologias necessárias para essa produção. É um mercado em ascensão na economia do futuro, e o Brasil entra não apenas como consumidor, mas como produtor dessas soluções tecnológicas”, afirmou.

O País pode não apenas comprar tecnologias de fora para produzir hidrogênio, mas ser um dos desenvolvedores das tecnologias necessárias para essa produção”

A coordenadora-geral de Tecnologia e Transição Energética do Ministério da Fazenda, Sávia Gavazza, que acompanha de perto todo este processo sobre a importância de construção de um eletrolisador nacional de porte industrial, avalia que a chamada pública representa uma mudança estrutural na forma de estimular a economia de baixa emissão de carbono. “A estratégia coloca o Estado brasileiro em uma posição ativa de indução da inovação, ao organizar uma demanda tecnológica nacional e direcionar esforços para sua solução”, comemora.

A medida se soma a outras ações do governo federal voltadas à estruturação da cadeia do hidrogênio de baixa emissão de carbono. O arcabouço legal do setor vem sendo consolidado nos últimos anos, com a aprovação da legislação específica e a previsão de regulamentação por decreto. Também estão previstos incentivos fiscais por meio do Programa de Desenvolvimento da Indústria do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono.

O hidrogênio de baixa emissão de carbono é considerado uma das principais tecnologias da transição energética global. Produzido a partir de fontes limpas de energia, ele pode contribuir para a descarbonização de setores industriais intensivos em emissões, como siderurgia, química e refino. No caso brasileiro, a agenda ganha relevância adicional pela matriz elétrica renovável, pela disponibilidade de recursos naturais e pela possibilidade de o país desenvolver tecnologia própria para uma cadeia em expansão.

Soberania tecnológica

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, afirmou que o edital expressa uma visão estratégica de País, baseada na soberania tecnológica e na capacidade da ciência brasileira de gerar inovação. “A inovação cada vez mais será um instrumento de desenvolvimento e de soberania nacional. Quando anunciamos um edital dessa natureza, estamos falando da capacidade de o Brasil ser produtor de tecnologia, e não apenas consumidor”, afirmou a ministra.

Luciana Santos destacou que o desenvolvimento nacional do stack é decisivo para reduzir dependências e fortalecer uma cadeia de alto valor agregado. “Hoje não existe produção nacional desse componente crítico. Mudar essa realidade significa reduzir dependências, fortalecer uma cadeia produtiva de alto valor agregado e estimular a participação da indústria brasileira em uma das áreas mais promissoras das próximas décadas”, disse.

Hoje não existe produção nacional do stack. Mudar essa realidade significa reduzir dependências”

A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, ressaltou que o hidrogênio de baixa emissão de carbono pode ser uma ferramenta concreta para a descarbonização da indústria. “É uma das alavancas mais concretas para descarbonização. Precisamos aprimorar o desenvolvimento científico para viabilizá-lo e tornar mais sustentáveis indústrias como siderurgia, química e refino”, afirmou.

Segundo Magda, a redução do custo de produção do hidrogênio por eletrólise é um dos objetivos centrais da iniciativa. “O Brasil está bem posicionado para liderar essa agenda. A Petrobras está avançando e comprometida com a transição energética justa”, completou.

O presidente da Finep, Luis Antonio Elias, também destacou que o domínio tecnológico será decisivo para que o Brasil aproveite as oportunidades abertas pela transição energética. “O desafio brasileiro não é apenas participar da transição energética, mas participar dela como desenvolvedor de tecnologias, produtor de conhecimento e gerador de soluções capazes de competir globalmente”, afirmou.

Para Elias, o eletrolisador ocupa posição central nessa agenda. “O hidrogênio de baixo carbono desponta como uma das tecnologias mais promissoras na transição energética global, e o eletrolisador é o coração desse processo”, disse.

É um primeiro passo

O edital de eletrolisadores é o primeiro passo de uma agenda mais ampla de Desafios Tecnológicos Nacionais, que busca conectar política pública, financiamento à inovação e demanda tecnológica. Trata-se de um modelo já adotado por países que dominam setores tecnológicos de ponta e que passa a ser utilizado no Brasil para orientar investimentos às missões concretas de desenvolvimento industrial e tecnológico.

Para o Ministério da Fazenda, a iniciativa mostra que a transformação ecológica não é uma agenda acessória, mas parte de uma estratégia de desenvolvimento capaz de combinar inovação, produtividade, reindustrialização, geração de empregos qualificados e sustentabilidade.

Dubeux afirmou que o lançamento deve abrir caminho para novas chamadas orientadas por desafios tecnológicos, mobilizando setor produtivo, universidades, centros de pesquisa e instituições públicas em torno das soluções necessárias para a economia do futuro.

“Isso aqui é um primeiro passo para muitas outras agendas desse tipo, em que a gente mobiliza o setor produtivo, o setor privado brasileiro, as universidades e a academia para, conjuntamente, o Brasil criar as soluções necessárias para essa economia do futuro”, afirmou.

Para ele, o Brasil tem condições de avançar não como simples consumidor de novas tecnologias, mas como protagonista da construção de soluções capazes de combinar prosperidade, sustentabilidade ambiental e justiça social. “O país consegue seguir como protagonista na construção das soluções que precisamos para uma economia que traga prosperidade, sustentabilidade ambiental e justiça social”, concluiu.