Aviso de Pauta: ALERJ debate a regulamentação da Lei Orgânica das Polícias e Bombeiros Militares

A Comissão de Servidores Públicos, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizará audiência pública para discutir a regulamentação da Lei Orgânica Nacional das Polícias e Bombeiros Militares. O encontro acontecerá nesta quinta-feira (18/06), às 14h, no auditório do 21º andar do Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento fluminense.

A reunião foi solicitada pelo deputado Marcelo Dino (PL), que é membro efetivo do colegiado. Ele destacou que a regulamentação da medida é urgente para a categoria e não pode mais ser adiada.

“Nosso debate tem o objetivo de estabelecer diretrizes claras de promoção, remuneração e estabilidade, corrigindo distorções históricas. O Legislativo tem a responsabilidade política de entregar uma lei sólida, que proteja o servidor militar e aperfeiçoe a eficiência do Estado na prestação de segurança pública”, disse o parlamentar.

Foram convidados a participar representantes das Secretarias de Estado da Casa Civil; de Governo; de Planejamento e Gestão; de Fazenda; de Polícia Militar; e de Defesa Civil.