Lei cria o Disque Autismo para receber denúncias e orientar sobre serviços de saúde

Medida foi publicada nesta quinta-feira (27/08), no Diário Oficial

O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, sancionou a Lei nº 11.297, que cria, no âmbito estadual, o Disque Autismo, um novo canal gratuito para receber denúncias de maus-tratos e de desrespeito aos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida foi publicada, nesta quinta-feira (27/08), no Diário Oficial.

O canal também vai orientar as famílias sobre como buscar atendimento e ter acesso a ações e serviços de saúde voltados para pessoas com autismo. 

As queixas poderão ser feitas de forma anônima, garantindo o sigilo do denunciante. O canal será responsável por encaminhar os relatos aos órgãos competentes para que as providências necessárias sejam tomadas.

Além do contato direto por telefone, o atendimento também será realizado por meios digitais, como sites e aplicativos de celular.

 
O número do Disque Autismo poderá ser divulgado em unidades de saúde e escolas públicas e particulares, além dos sites oficiais do Governo do Estado.