Justiça manda suspender início da reforma do Jardim de Alah

A liminar parcial e provisória concedida pela Justiça do Rio de Janeiro manda que a Prefeitura do Rio, a Rio Mais Verde Empreendimentos S/A, a Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPAR) e a Accioly Participações Ltda se abstenham de iniciar as obras até que haja nova avaliação do Juízo.

Uma primeira suspensão já havia sido concedida pela Justiça em dezembro do ano passado. A Duchamp Administrações de Centros Comerciais, que ficou em 2º lugar na disputa pela licitação, entrou com ação questionando o processo. Em janeiro deste ano, o STJ revogou a decisão.

A nova decisão determina que os réus compareçam à audiência especial marcada para o dia 25 de abril para que prestem esclarecimentos sobre a alteração do projeto, em uma das praças do Jardim de Alah, que prejudicaria a configuração do desenho original das obras de arte encontradas no local, com probabilidade de causar danos ao patrimônio histórico-cultural do local.

Uma nova avaliação do Juízo sobre o caso será decidida após a realização da audiência.

O caso vem sendo questionado na justiça desde agosto de 2023, quando o consórcio Rio Mais Verde venceu a licitação e o MPRJ alegou que a concessão contrariava a Lei Orgânica do Município, que proíbe concessões de praças e bens de uso comum.

O contrato foi assinado em novembro, e o consórcio poderia explorar comercialmente a área por 35 anos, com a instalação de lojas e quiosques. O MP também questiona o prazo. O documento aponta que a lei impõe um limite de 10 anos de concessão.

O parque, com uma grande área verde, vai receber mais pontes – para pedestres – e instalações culturais e esportivas. O projeto de revitalização inclui a construção de um estacionamento subterrâneo.

Para maior integração do parque com o bairro, o Jardim de Alah não contará com grades. A área verde será mantida, assim como as construções tombadas, mas ganhará novas estruturas, aproveitando os diferentes níveis que já existem.