São Pedro da Aldeia acompanha avanços do Comitê Gestor do IBS e debates sobre implantação de sistemas da Reforma Tributária

A Prefeitura de São Pedro da Aldeia segue acompanhando de perto os debates do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em Brasília. Representantes da Secretaria Municipal de Fazenda participaram, na quarta (10/06) e quinta-feira (11/06), do encontro com debates sobre implementação da Reforma Tributária e aos impactos do novo modelo de arrecadação para estados e municípios.

Durante a segunda sessão ordinária presencial do Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, foram deliberados temas estratégicos para a estruturação e operacionalização do novo imposto. Representando o município, o secretário municipal de Fazenda, Renaldo Martins, participou da reunião na condição de suplente do representante titular, que não pôde comparecer ao encontro, participando da votação das pautas apreciadas pelo colegiado.

O secretário municipal de Fazenda, Renaldo Martins, destacou a importância de acompanhar de perto as mudanças promovidas pela Reforma Tributária. “Esse é um momento de construção de um novo modelo tributário no país e é fundamental que os municípios participem das discussões e acompanhem os avanços técnicos e operacionais. O preparo e o alinhamento institucional são fundamentais para garantir uma transição organizada e eficiente”, afirmou.

O Comitê Gestor do IBS é o órgão responsável pela administração compartilhada do novo imposto criado pela Reforma Tributária, reunindo representantes de estados e municípios para definir regras operacionais, arrecadação e governança do sistema.

Entre os principais pontos debatidos estiveram a eleição e posse do diretor executivo do Comitê Gestor, a aprovação de aprimoramentos de redação do Regimento Interno Procedimental do órgão e a apresentação de informes sobre os serviços tecnológicos em desenvolvimento para apoiar a operacionalização do IBS. Durante a reunião, também foram discutidos projetos voltados à criação de sistemas que irão sustentar o funcionamento do novo imposto, previsto na Reforma Tributária.

As discussões incluíram atualizações sobre ferramentas tecnológicas desenvolvidas pelo Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs). Também foi abordado um projeto conduzido pela Superintendência de Tecnologia da Informação da Secretaria de Fazenda de Minas Gerais, ambos voltados ao apoio da implementação dos sistemas operacionais do IBS.

O Comitê Gestor prevê, ainda, o lançamento de novos editais para continuidade do desenvolvimento de soluções tecnológicas ligadas ao cadastro de contribuintes, repositório nacional de documentos fiscais, sistemas de ressarcimento do IBS e à plataforma pública de split payment, mecanismo previsto no novo modelo tributário. Os cronogramas para execução dessas etapas ainda serão definidos pelo colegiado.

Também esteve presente, representando o  município aldeense, o auditor fiscal Felipe Ribeiro, que integra as comissões de trabalho CT- RIBS e CT- ADM