Governo detalha bloqueio de R$ 2,9 bilhões no Orçamento; Cidades e Transportes são os mais atingidos

O valor global foi anunciado na semana passada, mas o detalhamento saiu somente nesta quinta-feira (28), por meio de decreto presidencial publicado no “Diário Oficial da União”.

Algumas áreas consideradas prioritárias, como saúde e educação, não sofreram limitação de recursos. Entretanto, o ministério do Desenvolvimento Social teve um bloqueio de R$ 281 milhões.

1. Ministério das Cidades: -R$ 741,74 milhões
2. Ministério dos Transportes: -R$ 678,97 milhões
3. Ministério da Defesa: -R$ 446,48 milhões
4. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social: -R$ 281,66 milhões
5. Ministério da Integração: -R$ 179,79 milhões
6. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação: -R$ 118,79 milhões
7. Ministério da Agricultura: -R$ 105,49 milhões
8. Ministério da Fazenda: -R$ 94,39 milhões
9. Ministério das Relações Exteriores: -R$ 69,29 milhões
10. Ministério da Justiça e Segurança Pública: -R$ 65,59 milhões
11. Ministério dos Portos e Aeroportos: -R$ 52,29 milhões
12. Ministério do Planejamento e Orçamento: -R$ 37,09 milhões
13. Ministério da Gestão e Inovação: -R$ 36,29 milhões

• o governo também não pode ampliar as despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação.
• o crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior.
• o objetivo do arcabouço fiscal é evitar, no futuro, uma disparada da dívida pública e uma piora nos juros cobrados dos investidores na emissão de títulos públicos.

A limitação será feita nos gastos livres dos ministérios, entre eles as emendas, ou seja, aqueles que não são obrigatórios. Essas despesas envolvem investimentos e custeio da máquina pública.

Entre os gastos de custeio, estão: serviços de apoio, tecnologia da informação, energia elétrica e água, locação de bens móveis, diárias e passagens e serviços de comunicações.

Mesmo com o bloqueio no orçamento, a equipe econômica informou na semana passada que não será possível zerar o déficit nas contas do governo neste ano — meta que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

De acordo com o relatório de avaliação de receitas e despesas, entretanto, as contas do governo deverão registrar um déficit de R$ 9,3 bilhões neste ano.

• Pelas regras do arcabouço fiscal, há uma banda de 0,25 ponto percentual do PIB para cima e para baixo da meta fiscal.
• Com isso, o governo pode registrar um rombo de até R$ 28,8 bilhões em 2024 sem que o objetivo seja descumprido.

Em 2023, o governo federal registrou um déficit primário (sem contar as despesas com juros) de R$ 230,5 bilhões. Foi o segundo pior resultado da série histórica.

Em busca da meta fiscal, o governo aprovou, no ano passado, uma série de medidas para aumentar a arrecadação federal. O objetivo é elevar a arrecadação em R$ 168,5 bilhões em 2024.