Governo Bolsonaro censurou temas como ditadura e mudanças climáticas, diz equipe de Lula
O relatório final do grupo de trabalho de Comunicação Social da transição de Lula fez um diagnóstico de terra arrasada no setor sob Jair Bolsonaro. Além de apontar um “desmonte” da Secom pelo governo passado, o documento cita a censura de temas como mudanças climáticas, a ditadura militar e as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) na programação das empresas públicas de comunicação.
O material, obtido pela equipe da coluna, foi entregue ao coordenador-geral da transição, o então vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), na primeira quinzena de dezembro junto dos demais relatórios dos grupos temáticos. O ministro da Secom indicado por Lula, Paulo Pimenta (PT), fazia parte da equipe que elaborou o documento.
Apesar da promessa do novo governo de revogar sigilos impostos por Bolsonaro, a equipe de Lula decidiu não divulgar os relatórios internos que embasaram os trabalhos na transição antes da posse.
De acordo com o relatório, os conteúdos que desagradavam a administração bolsonarista teriam sido limados da grade das TVs e rádios da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). A companhia foi um dos principais alvos de Bolsonaro, que chegou a prometer privatizá-la na campanha de 2018, mas nunca levou o plano adiante.
O grupo de trabalho teve acesso a informações compiladas pela Ouvidoria Cidadã e pela Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, movimento composto por funcionários da estatal e militantes da área.
Entre os outros tópicos proibidos estão as mudanças climáticas, pautas do meio ambiente, demandas das mulheres negras, direitos da população negra e indígena e a diversidade religiosa e sexual.
“No caso da comunicação de governo, os danos atingem o direito da população de ter acesso a informações fidedignas sobre temas e ações diretamente ligados à sua vida – quando não à sua sobrevivência -, o que impacta no exercício da democracia”, ressaltou o grupo de trabalho.
O relatório também descreve um ambiente de perseguição e assédio dentro das emissoras públicas, como a TV Brasil, além da implementação de uma série de “práticas antissindicais”. A empresa chegou a ser condenada por assédio moral coletivo pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região em março de 2022.
“Na campanha eleitoral, o aparelhamento se intensificou. Casos de censura, abusos, perseguição e assédio foram denunciados por funcionários e sindicatos”, diz trecho do documento.
No mesmo período, ainda de acordo com o relatório, a EBC passou de uma estatal ameaçada de privatização ou até mesmo extinção para um instrumento ativo da “guerra cultural” e do projeto de reeleição de Bolsonaro.
Em 2021, a TV Brasil chegou a reproduzir uma live do então presidente desacreditando o sistema eleitoral brasileiro por meio de uma brecha legal, como mostramos no blog. Na celebração do bicentenário da Independência neste ano, às vésperas da eleição presidencial, o canal também serviu de plataforma eleitoreira e acabou na mira do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“A íntegra da transmissão pela TV Brasil, emissora pertencente ao conglomerado de mídia governamental Empresa Brasil de Comunicação – EBC, permite constatar que parte relevante da cobertura se centrou na pessoa do presidente”, apontou o ministro Benedito Gonçalves do TSE, ao proibir Bolsonaro de usar imagens da parada militar em seu programa eleitoral.
Já a cobertura da pandemia da Covid-19, a exemplo do próprio Ministério da Saúde, sofreu interferências para que a narrativa negacionista do presidente fosse contemplada.
O uso da máquina da EBC para a disseminação de informações contrárias à ciência já havia sido levantado pela CPI da Covid, e a empresa acabou incluída no relatório final da comissão pela difusão de conteúdo negacionista.
A transição também fala na distorção do papel da Secom, que provocou, entre outros reflexos, a “ausência irresponsável” por parte da secretaria na coordenação transversal de peças publicitárias dos ministérios. Um dos exemplos é a redução brusca de campanhas do Ministério da Saúde contra o vírus HIV, que caiu de R$ 22 milhões em 2018 para pouco mais de R$ 100 mil em 2021.
Na avaliação da equipe de Lula, os gargalos na publicidade das pastas do governo foram abertos após a Secom perder seu vínculo com a Presidência – o que facilitava a supervisão de toda a Esplanada.
Desde a posse de Bolsonaro, o órgão passou pela Secretaria-Geral, pela Secretaria de Governo e terminou no Ministério das Comunicações, criado em junho de 2020. Agora, sob Lula, ganhou status de ministério.
Nós questionamos os ex-secretários Fabio Wajngarten e André Costa, além do ex-ministro das Comunicações Fabio Faria, sobre o conteúdo do relatório. A respeito das censuras e interferências citadas pela transição de Lula, Wajngarten respondeu que “nunca respondeu pela EBC”, onde esteve apenas duas vezes à frente da Secom.
Já sobre a falta de coordenação das campanhas dos ministérios pela Secom, o ex-secretário concordou que houve problemas. “Adoraria ter tido um orçamento e estrutura maiores e mais robustas. Tentei, sem sucesso, ampliar orçamento e (abrir um) edital de agências e fornecedores, um tema para o Ministério das Comunicações”, disse Wajngarten à equipe da coluna.
André Costa e Fabio Faria, por sua vez, não retornaram o contato até o fechamento da reportagem.
