Governança da Identidade Digital está entre as entregas previstas pelo grupo de trabalho do G20

Os avanços das iniciativas, no âmbito do Grupo de Trabalho de Economia Digital (“DEWG”, na sigla em inglês) do G20, foram apresentados, nesta terça-feira (11/06), pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em São Luís, no Maranhão (MA). Durante a reunião desse grupo, o ministério foi representado pela secretária adjunta de Governo Digital, Luanna Roncaratti.

No grupo de trabalho, o MGI lidera a prioridade Governo Digital: Construindo uma Infraestrutura Pública Digital Confiável e Inclusiva. Entre as entregas previstas está o documento “Princípios Gerais sobre Governança da Identidade Digital”.  Segundo a secretária adjunta, o documento está alinhado com recomendações internacionais, como a Recomendação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre a Governança da Identidade Digital.

Para Roncaratti, esses princípios também estarão aderentes às diversas abordagens e diferentes estágios de implementação de políticas relativas à identificação digital nos países do G20. “Este será um documento de alto nível que se centra no desenvolvimento de sistemas de identidade digital e no fortalecimento da governança”, acrescentou.

No Brasil, uma das iniciativas é o GOV.BR, que possibilita a identificação dos cidadãos em meios digitais. Atualmente, a plataforma do governo brasileiro já tem mais de 158 milhões de usuários, que podem acessar cerca de 4.200 serviços digitais. Desses usuários, mais de 85 milhões são de nível prata ou ouro, que são mais seguras para os cidadãos. Entre os serviços estão a Assinatura Eletrônica GOV.BR, Declaração Pré-Preenchida do Imposto de Renda, Meu SUS Digital, Celular Seguro, Meu INSS, Enem, eSocial e a Carteira Digital de Trânsito.

Durante a reunião, Roncaratti também relatou o trabalho do ministério para elaborar a primeira versão de um compêndio sobre o acesso a dados com as experiências práticas de todos os países membros e convidados do G20. Esse documento destacará as iniciativas nacionais, os principais facilitadores e oportunidades e os desafios enfrentados pelos países. “É um documento de referência valioso para a implantação e melhoria dos sistemas de acesso e partilha de dados, bem como para o desenvolvimento de novos trabalhos do G20 sobre acesso e partilha de dados”, disse Roncaratti.

Workshop 

A terceira entrega do MGI, no âmbito do Grupo de Trabalho, é o “Workshop virtual: Governo Digital e Inclusão”, que será realizado entre os dias 18 e 19 de junho. A secretária adjunta aproveitou para convidar todas as delegações a participarem do evento, que terá transmissão pelo canal no YouTube da Enap.

Para participar do evento, é necessário preencher o formulário disponível no portal do G20. Todos os inscritos terão direito ao certificado de participação concedido pela Enap.

O Brasil ocupa a presidência temporária do grupo até 30 de novembro de 2024.

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