Fiscalização do MTE resgata trabalhador de 57 anos em Encruzilhada do Sul (RS)
Denúncia, via Sistema Ipê do MTE, relatou que o trabalhador estava havia uma década laborando em situação degradante, sem registro em CTPS e direitos trabalhistas garantidos
A Inspeção do Trabalho do MTE, em ação realizada no último dia 19 de abril, resgatou um trabalhador de 57 anos de uma fazenda produtora de carvão no município de Encruzilhada do Sul (RS). A denúncia, recebido pelo MTE através do Sistema Ipê, relatou que o trabalhador estava há uma década laborando na produção de carvão e lenha, sem registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e tampouco recebia salário regular, férias ou 13º salário. A ação conjunta contou com a participação da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF).
Viúvo, o trabalhador desempenhava, principalmente, atividades de extração de madeira e queima de carvão, ambas consideradas insalubres. Neste ano, o trabalhador não havia recebido nenhum salário. Além da falta de pagamento regular, a equipe constatou condições de habitação deploráveis fornecidas pelo empregador. Segundo os auditores fiscais do Trabalho envolvidos na operação, o local onde residia assemelhava-se a um grande depósito de lixo. Relataram também a presença de porcos circulando livremente pelo pátio da casa e arredores, sem uma separação adequada da área da residência e da pocilga. Não havia qualquer evidência de desinfecção ou limpeza do ambiente de convívio do trabalhador.
Após o resgate do trabalhador pela fiscalização do MTE da situação degradante, o empregador assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), comprometendo-se a pagar uma indenização calculada com base em um salário mínimo. Serão cerca de R$ 55 mil pagos ao trabalhador, divididos em um sinal e 10 prestações, além de indenizações individuais de R$ 1,5 mil por dano moral e R$ 5 mil por dano moral coletivo.
Sistema Ipê – O combate às diversas formas de trabalho análogo à escravidão é fortalecido pela capacidade de denúncias remotas e sigilosas através do Sistema Ipê. As ações oficiais contra essa prática podem ser acompanhadas no Radar da Inspeção do Trabalho, também conhecido como Radar SIT. Para denúncias basta acessar o link Sistema de Denúncias DETRAE/SIT (trabalho.gov.br)
