Dias Toffoli derruba decisão do TSE e torna Renato Cozzolino, prefeito de Magé, elegível
Em 2023, TSE tinha tornado Cozzolino inelegível por 8 anos por crime de abuso de poder nas eleições de 2018, durante candidatura a deputado estadual. Para o ministro Dias Toffoli, não há evidências de uso da máquina pública em proveito próprio.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou um recurso do prefeito de Magé, Renato Cozzolino, e o tornou elegível para as próximas eleições, nesta segunda-feira (25). Cabe recurso da decisão monocrática. Em caso de recurso, este é submetido ao colegiado.
Em junho de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tinha tornado Cozzolino inelegível por 8 anos por crime de abuso de poder político, durante a campanha para as eleições de 2018, quando o político era candidato a uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Na época, os ministros do TSE entenderam que, durante a campanha, Cozzolino realizou ações sociais em troca de votos. Cozzolino terminou eleito deputado estadual naquele ano.
Em 2020, Cozzolino deixou seu posto de deputado para concorrer à Prefeitura de Magé, na Baixada Fluminense. Seu registro de candidatura chegou a ser negado, mas ele conseguiu uma autorização para participar do pleito, através de uma liminar.
Em sua decisão, Dias Toffoli cita que Cozzolino compareceu a eventos de natureza social e assistencial, com diversos serviços gratuitos oferecidos pelo governo do Rio, antes do período eleitoral, “na legítima qualidade de parlamentar responsável pela solicitação de tais programas e serviços junto ao poder executivo.”
Toffoli cita ainda que não houve uso de recursos públicos, pedido de votos ou menção à pretensa candidatura.
“Não há, em tal conduta, nenhum tipo de abuso ou ilegalidade, na medida em que os presentes não foram ludibriados quanto ao real papel desempenhado pelo agravante: o de deputado estadual responsável pelas solicitações dos bens e serviços junto ao governo estadual.”
