Como fica o comando do DF e o que acontece com o governador Ibaneis Rocha
Com o afastamento por 90 dias de Ibaneis Rocha (MDB) do governo do Distrito Federal, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocupa o cargo sua vice, Celina Leão (PP). Ela já está na cadeira máxima do Palácio do Buriti a partir desta segunda. O afastamento de Ibaneis foi determinado após os ataques terroristas praticados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em Brasília, neste domingo.
Celina governa, mas sem o comando da área de segurança pública. As polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros do DF estão sob o controle da União, já que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou, neste domingo, uma intervenção federal na área até 31 de janeiro. O interventor escolhido foi o secretário- executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli. Civil, ele é jornalista e especialistas em administração pública.
Segundo Lula, a intervenção é necessária porque policiais militares que respondiam a Ibaneis foram lenientes para conter os manifestantes, que invadiram as sedes dos três Poderes — Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF. O decreto de intervenção federal é previsto pela Constituição de 1988 em situações nas quais há, por exemplo, “grave comprometimento de ordem pública”. Segundo ele, a intervenção federal se limita à área da segurança pública — a União assume uma competência que cabe aos estados. Celina seguirá à frente das outras áreas da administração.
De acordo com o artigo 34 da Constituição, são hipóteses passíveis de intervenção federal a necessidade de “pôr termo a grave comprometimento da ordem pública”, “repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da federação por outra”, ou ainda “garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da federação”.
Exoneração de secretário
Antes de ser afastado do governo, Ibaneis divulgou um vídeo em que pede “desculpas” pelos atos terroristas. Ele também exonerou o então secretário de Segurança Pública Anderson Torres. Ele foi ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Bolsonaro. A Advocacia-Geral da União (AGU) também pediu a prisão de Torres por omissão na repressão aos ataques. Ele está de férias em Orlando, nos Estados Unidos, mesma cidade onde está o ex-presidente.
