14 de julho de 2024

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Comissão da Alerj vai propor projeto de lei para indenizar pescadores por contaminação de tolueno no Sistema Imunana-Laranjal

A Comissão de Meio Ambiente, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), vai propor projeto de lei para autorizar o Governo do Estado a criar um auxílio financeiro aos pescadores que tiveram suas atividades prejudicadas em função da contaminação de tolueno no Sistema Imunana-Laranjal. A iniciativa foi anunciada pelo presidente do colegiado, deputado Jorge Felippe Neto (Avante), durante audiência pública realizada nesta sexta-feira (28/06), na sede do Parlamento, diante dos relatos de diversas associações de pesca e agricultura da região.

Em abril deste ano, foi detectado o vazamento de tolueno, uma substância altamente danosa à saúde se ingerida ou inalada, nas águas do Sistema Imunana-laranjal, que abastece dois milhões de pessoas em Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, parte de Maricá e Paquetá. O nível de tolueno identificado na água do Rio Guapiaçu, ligada a esse sistema, chegou a ser mais de sete vezes maior que o permitido. Até o momento, as autoridades ainda não descobriram a origem do produto químico.

Segundo o parlamentar, por mais que ainda não haja um responsável pela contaminação, é dever do Poder Público ajudar os trabalhadores que estão passando por essa dificuldade. “Os pescadores pararam de vender seu pescado, porque ninguém quer comprar peixe contaminado. E, portanto, também ficaram sem o seu sustento por tempo indeterminado. Além disso, a gente precisa preservar a tradição ribeirinha e das colônias de pescadores, porque eles também são importantes para assegurar a segurança alimentar no nosso estado. Então vamos propor esse PL através dos deputados componentes da comissão”, disse Jorge Felippe.

Presente na audiência, a promotora Gisela Pequeno informou que atualmente o Ministério Público trabalha com duas investigações em relação ao tema: uma para identificar os possíveis poluidores e outra para adotar medidas para mitigação e remediação da área afetada. “Até agora, pelas análises, a gente ainda não conseguiu identificar as possíveis fontes do tolueno. Todos os relatórios que verificamos até o momento indicam apenas a presença desse produto. Então estamos ampliando as linhas investigativas para apurar indústrias ou empresas que atuam na região e que possam manusear essa substância”, explicou.

Em resposta, o deputado Jorge Felippe Neto disse que também vai solicitar, por meio da Comissão de Meio Ambiente da Casa, um requerimento de informação para ajudar os órgãos de controle ambiental e os órgãos policiais a chegarem aos culpados pelo acidente.

Em sua fala, o diretor de Operações da Cedae, Daniel Okumura, comentou que, nas últimas análises realizadas pela empresa, não existe mais o risco de contaminação pela substância. “Desde o ocorrido, há aproximadamente três meses, a Cedae aumentou a quantidade de monitoramento da concentração de tolueno e de outros poluentes. Hoje, a Cedae garante que a água que é distribuída para a população do Sistema Imunana-Laranjal é segura. Nós ampliamos a rede de monitoramento que garante que caso haja qualquer problema, nós consigamos tomar nossas ações de plano de contingência operacional e garantir a segurança do sistema como um todo”, assegurou.

Impacto nas atividades pesqueiras

Para o pescador Alexandre Anderson, que representa 20 entidades de pesca da Baía de Guanabara, a contaminação não só foi responsável pela mortandade de toneladas de peixes, mas também impactou de forma negativa a venda do pescado.

“Nós tivemos toneladas de peixes mortos e essa é uma produção que não será mais reposta. Foram milhares de peixes, caranguejos e camarões perdidos. Nós vendíamos o peixe em até R$ 15 o quilo e hoje não chega a R$ 4. Muita gente não quer consumir porque a gente está atuando numa área contaminada. As pessoas ficaram com essa imagem negativa de que podemos estar as envenenando sem querer, devido ao consumo do peixe contaminado”, relatou Alexandre.

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