23 de julho de 2024

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Cláudio Castro sanciona lei para ampliar políticas de inclusão no Rio de Janeiro

Texto, que ainda passará por regulamentação, prevê cartão gratuito de identificação a pessoas com distúrbio neuropsiquiátrico

Para ampliar o rol de ações inclusivas no Estado do Rio, o governador Cláudio Castro sancionou a Lei 10.420/24, que garante às pessoas com distúrbio neuropsiquiátrico um cartão de identificação emitido gratuitamente pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran.RJ). Publicada nesta quarta-feira (12.06) no Diário Oficial, a medida, que ainda será regulamentada, busca dar maior alcance à legislação de 2019 (Lei 8.574), que criou o cartão da pessoa com deficiência – também disponibilizado pelo órgão.

–  Todas as medidas que puderem garantir mais inclusão e proteção da população fluminense nós tiraremos do papel. Trabalhamos por um Rio de Janeiro cada vez mais inclusivo e iniciativas como essa são muito bem-vindas – afirmou Cláudio Castro.

Na prática, a medida tem como objetivo conscientizar a população e trazer maior segurança em casos emergenciais a pessoas com distúrbio neuropsiquiátrico, como por exemplo Síndrome de Tourette – condição caracterizada por tiques motores e vocais.

Laudo deverá ser apresentado

De acordo com o texto, o documento deverá ser concedido pelo Detran.RJ mediante apresentação de laudo médico que ateste a condição do assistido, carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.

A proposta é de autoria dos deputados Vinícius Cozzolino e Munir Neto.

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