14 de julho de 2024

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Cerca de R$ 10 bilhões do pacote de corte de gastos anunciado pelo governo dependem do Congresso

Parte do pacote de corte de despesas anunciado pelo governo nesta semana vai depender de aprovação no Congresso Nacional. Ou seja, vai depender de negociação e ainda não está garantido.

Cálculos preliminares indicam que cerca de R$ 10 bilhões só serão efetivados após aval dos parlamentares. Isso representa mais de um terço de toda a economia com os cortes esperada para o próximo ano – de R$ 25,6 bilhões.

Ainda não há data prevista para o Palácio do Planalto enviar as propostas ao Congresso. Integrantes do governo reconhecem que algumas medidas são duras e devem gerar debate na Câmara e no Senado, mas a equipe econômica confia na aprovação dos projetos apesar de o prazo ser mais curto nesse semestre por causa das eleições municipais.

Nesta quarta-feira (3), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez uma declaração na qual anunciou os cortes após seguidas reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O objetivo foi dar uma sinalização ao mercado financeiro. O dólar chegou a bater R$ 5,70 nos últimos dias em meio ao embate entre Lula e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em torno da política de juros e das contas públicas.

Haddad anunciou um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias para 2025. No entanto, o ministro não deu mais detalhes sobre o pacote.

A TV Globo e o g1 conversaram com integrantes do governo para esmiuçar o plano de redução de despesas que acalmou o mercado e contribuiu para a queda do dólar desde quarta-feira.

CadÚnico e Bolsa Família

Uma das medidas a serem anunciadas prevê mudanças no Cadastro Único, que reúne informações da população de baixa renda e que pode ter acesso a programas sociais.

A regra diz que, a cada três anos, a pessoa precisa atualizar os dados fornecidos ao Cadastro. No entanto, essa não tem sido a prática. Por isso, a ideia é que, se o beneficiário está com informações desatualizadas há mais tempo, os pagamentos poderão ser suspensos até que o cadastro seja regularizado.

Essa parte do pacote deve precisar de aval do Congresso.

Em relação ao Bolsa Família, o governo quer passar um “pente-fino” e encontrar quem fraudou informações para se enquadrar como família unipessoal – quando uma pessoa diz que não tem filhos nem é casada.

Desde o início do governo, um dos problemas encontrados pela equipe de Lula foi a explosão de cadastros de famílias solo após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ter estabelecido um valor mínimo a ser pago independente do tamanho da família.

A maior suspeita de fraude é quando a família se divide para conseguir dois cadastros e receber dois benefícios do programa social. Uma forma de conseguir identificar irregularidades é pelo endereço da pessoa que está no Bolsa Família e cuja informação poderá ser cruzada com a de parentes.

Entre novembro de 2021 e novembro de 2022, logo após a eleição presidencial, o número de “beneficiários solos” saltou de 2,2 milhões para 5,8 milhões.

Pescadores

O governo também planeja fechar o cerco contra o pagamento do seguro defeso, que é um auxílio dado ao pescador durante o período em que ele fica impedido de exercer a atividade por causa da preservação das espécies.

Para 2024, estão previstos R$ 6 bilhões com esse benefício, que é pago em média a mais de 800 mil pessoas. Governos anteriores já miraram em fraudes nesses pagamentos, mas pouco se avançou.

Por isso, a equipe de Haddad prepara um projeto a ser enviado ao Congresso para mudar o formato de inscrição nesse benefício. Hoje, não é concentrado. O governo federal recebe as informações das cidades (comunidades pesqueiras) e o cadastro é feito quase que automaticamente.

O objetivo é ampliar o controle para ter acesso ao benefício cujo valor é de um salário mínimo (R$ 1.412,00).

Previdência

Outro pilar do pacote foi anunciado pelo ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que comandará um “pente-fino” em benefícios previdenciários temporários, como o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), a partir de agosto deste ano.

Segundo ele, há uma previsão de que esse tipo de revisão aconteça a cada dois anos. Entretanto, no caso dos benefícios temporários, o processo não era realizado desde 2019.

Outras medidas

O governo também prevê apertar regras para municípios. A ideia é deixar claro que as prefeituras precisam registrar os funcionários contratados pelo regime CLT. Se isso não for feito, o município poderá perder benefícios como repasses da União para a prefeitura.

Outra mudança deve ser nas regras de pagamento de contribuição previdenciária nos casos de servidores públicos federais que são cedidos para cargos em governo estaduais ou municipais. Ou vice-versa, servidores estaduais e municipais que vão trabalhar no governo federal. O objetivo é estabelecer um acerto de contas entre os entes.

Contingenciamento

Na quarta-feira, Haddad também anunciou que, se necessário, haverá um congelamento de despesas previstas até o fim de 2024. Isso deve ser feito até dia 22 de julho.

“A Receita está terminando de fazer a compilação do semestre, o relatório de julho pode apresentar significar algum contingenciamento e algum bloqueio que serão suficientes que o arcabouço seja cumprido”, completou o ministro.

Integrantes do Ministério da Fazenda dizem que vai ser um valor robusto, mas afirmam que os cálculos ainda não estão concluídos.

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